135ª RO da URC TMAP

12/05/2017

Convocação

Esta reunião não possui convocações.

Pauta

• Pauta da 135ª RO URC TMAP.pdf

Documento(s) inerente(s) à pauta

• Item 04 - Exame da Ata da 134ª RE URC TMAP.pdf
• Item 05.001 - Carmem Silva S. Guillaumon - Auto de Infração.pdf
• Item 05.001 - Carmem Silva S. Guillaumon - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.002 - DM Pneus LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.002 - DM Pneus LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.003 - Clair Caetano Carnevali - Auto de Infração.pdf
• Item 05.003 - Clair Caetano Carnevali - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.004 - Auto Posto Pamplona LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.005 - Laticínios Canto de Minas LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.005 - Laticínios Canto de Minas LTDA - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.006 - Frigorífico Luciana LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.006 - Frigorífico Luciana LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.007 - Pinusplan Reflorestadora LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.007 - Pinusplan Reflorestadora LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.008 - S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Auto de Infração.pdf
• Item 05.008 - S.A Usina Coruripe Açúcar e Álcool - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.009 - Posto Tabocão II LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.009 - Posto Tabocão III LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.010 - Construtora Sodoeste LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.010 - Construtora Sodoeste LTDA - Recurso.pdf
• Item 05.011 - Tricon Construtora - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.011 - Tricon Construtora - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.012 - Coleto Alda e Filhos LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.012 - Coleto Alda e Filhos LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.013 - Black e Decker do Brasil LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.013 - Black e Decker do Brasil LTDA.pdf
• Item 05.014 - Indústria de Rações Patense - Auto de Infração.pdf
• Item 05.014 - Indústria de Rações Patense - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.015 - Usina Uberaba S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.015 - Usina Uberaba SA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.016 - Agropecuária São Gotardo - Auto de Infração.pdf
• Item 05.016 - Agropecuária São Gotardo - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.017 - Liderpetro - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.017 - Liderpetro - Recurso.pdf
• Item 05.018 - DAEPA - Auto de Fiscalização.pdf
• Item 05.018 - DAEPA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.019 - Laticínios Bela Vista LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.019 - Laticínios Bela Vista LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.20 - José Antônio da Silveira - Auto de Infração.pdf
• Item 05.20 - José Antônio da Silveira - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.21 - Giacampos Diamond LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.21 - Giacampos Diamond LTDA - Processo Administrativo.pdf
• Item 05.22 - Frigorifico Mata Boi S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.22 - Frigorifico Mata Boi S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.23 - Vereda Alimentos - Auto de Infração.pdf
• Item 05.23 - Vereda Alimentos - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.24 - Francisco G. da Silva - Auto de Infração.pdf
• Item 05.24 - Francisco G. da Silva - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.25 - Evandro C. da Silva - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.25- Evandro C. da Silva - Auto de Infração.pdf
• Item 05.26 - Eder G. da Silva - Auto de Infração.pdf
• Item 05.26 - Eder G. da Silva - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.27 - Laticínios Porto Alegre - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.27 - Laticínios Porto Alegre - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.28 - Sementes Selecta S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.28 - Sementes Selecta S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.29 - Laticínios Minas Castro - Auto de Infração.pdf
• Item 05.29 - Laticínios Minas Castro - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.30 - Ind. Com. Laticínios MInas Bahia - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.30 - Ind. Com. Laticínios MInas Bahia - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.31 - Real Dist. Carnes - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.31 - Real Dist. Carnes - Parecer.pdf
• Item 05.32 - Rogério Luiz Seibt - Auto de Infração.pdf
• Item 05.32 - Rogério Luiz Seibt - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.33 - Bauminas Química S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.33 - Bauminas Química S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.34 - Carlos Thomas Brasileiro - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.34 - Carlos Thomas Brasileiro - Processo Administrativo.pdf
• Item 05.35 - Altair Olímpio de Oliveira - Auto de Infração.pdf
• Item 05.36 - Altair Olímpio de Oliveira - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.36 - Altair Olímpio de Oliveira - Recurso.pdf
• Item 05.37 - JBS S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.37 - JBS S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.38 - Carlos Ronaldo Castro ME - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.38 - Carlos Ronaldo Castro ME - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.39 - Brufer LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.39 - Brufer LTDA - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.40 - Prefeitura Municipal de Araguari - Auto de Infração.pdf
• Item 05.40 - Prefeitura Municipal de Araguari - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.41 - Duraflora S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.41 - Duraflora S.A - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.42 - Aristides B. da Costa - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.42 - Aristides B. da Costa - Parecer.pdf
• Item 05.43 - MSX Construtora - Auto de Infração.pdf
• Item 05.43 - MSX Construtora - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.44 - Município de Coromandel - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.44 - Município de Coromandel - Recurso Administrativo.pdf
• Item 05.45 - Adelino N. Vitorino - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.45 - Adelino N. Vitorino - Recurso.pdf
• Item 05.46 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.46 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.47 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.47 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.48 - DAEPA - Auto de Fiscalização.pdf
• Item 05.48 - DAEPAP - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.49 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.49 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.50 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.50 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.51 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.51 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.52 - Cristiano F. de Mendonça - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.52 - Cristiano F. de Mendonça - Recurso.pdf
• Item 05.53 - Cerâmica Ituiutaba LTDA - Auto de Infração.pdf
• Item 05.53 - Cerâmica Ituiutaba LTDA - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.54 - Novamix - Parecer Jurídico.pdf
• Item 05.54 - Novamix - Recurso.pdf
• Item 05.55 - Sadia S.A - Auto de Infração.pdf
• Item 05.55 - Sadia S.A - Parecer Jurídico.pdf

Relato(s) de vista

Esta reunião não pareceres de vista.

Apresentação(ões) realizada(s)

Esta reunião não possui apresentações.

Parecer(es) alterado(s)

Esta reunião não possui pareceres alterados.

Decisão

• Decisão da 135ª RO URC TMAP.pdf

Ata aprovada

• Ata da 135ª RO URC TMAP.pdf

Frequência

Esta reunião não possui frequência.

Materiais complementares

Esta reunião não possui materiais.