Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900105/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA ARARAS - LUGARES CAPÃO DO LOURENÇO E ARARAS - MAT R 30-11.47608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900106/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPRODRIGO NAVES MUNDIM655.965.956-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400107/201812/10/2018Outubro2018URGA JEQOliveira Aparecido Vieira Rocha677.282.436-9101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1800108/201818/10/2018Outubro2018URGA SMParque dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda12.411.889/0001-8908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900109/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA CORAÇÃO DE JESUS MAT 14.41201 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1800110/201818/10/2018Outubro2018URGA SMAssociação Keppe e Pacheco - Grande Hotel Trilogia02.620.253/0002-7408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400111/201812/10/2018Outubro2018URGA JEQFrederico Aguinaldo Pires188.244.986-0401 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700112/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORDraga Rio Paracatu Ltda EPP26.053.116/0001-8214 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1900113/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA SANTO ANTÔNIO E SÃO JOSÉ - LUGARES BOA VISTA, LAGOA SECA E SÃO FRANCISCO DE ASSIS - MAT 6074308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1600114/201812/10/2018Outubro2018URGA NMAndré Luiz Antunes Lima561.933.866-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900115/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA NOVO RIACHO, SANTA ISABEL, LUGAR DENOMINADO FAZ. CENTRAL MATTOS - MAT 60.46608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900116/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPARENA ANFITRIÃ FAZENDA MATOS08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900117/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPÁREA ANFITRIÃ FAZENDA MATOS - MAT 60.47108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900118/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPÁREA ANFITRIÃ FAZENDA MATOS - LUIZ MILANO08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700119/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Claro, lugar Marinheiro, Pântano, Campo Alegre e Fundão, Boa Vista, Matos e Pulador120.079.786-8701 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700120/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORDraga Rio Paracatu Ltda EPP26.053.116/0001-8214 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1900121/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPÁREA ANFITRIÃ FAZENDA MATOS - MARIA LUCIA - MAT 60.46708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400122/201812/10/2018Outubro2018URGA JEQFrederico Aguinaldo Pires188.244.986-0401 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700123/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORDraga Rio Paracatu Ltda EPP26.053.116/0001-8214 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
0700124/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Pedrões ou Ribeirão Manso05.703.679/0001-0708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido