Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900142/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA SANTO INÁCIO - MAT. 16.407/16.41301 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900143/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA ARARAS LUGAR DENOMINADO SÃO MIGUEL MAT 38.016; 32.083; 34.49308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0200144/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN Cimentos SA33.042.730/0067-3008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700145/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Palmeiras, Lugar Denominado Capão da Estrada e Fazenda Capão da Estrada303.111.019-6808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700146/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORCondomínio Boa Esperança214.971.328-4308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900147/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPAUTO POSTO FORTALEZA LTDA - EPP05.699.662/0001-1508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0200148/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFSiderúrgica Alterosa S.A Usina 123.117.229/0001-0601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700149/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM NORCondomínio Boa Esperança214.971.328-4308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900150/201812/10/2018Outubro2018URGA TMAPGERALDO MAGELA DE OLIVEIRA004.694.676-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1300151/201825/10/2018Outubro2018URGA CMComercial Rehfeld Ltda05.370.886/0001-8901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0200152/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFSiderúrgica Alterosa SA23.117.229/0003-7801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0200153/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFMineração João Vaz Sobrinho Ltda20.651.683/0001-5408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1600154/201822/12/2018Dezembro2018URGA NMRogério Almeida Lafetá511.614.786-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1300155/201824/10/2018Outubro2018URGA CMVale S.A - Mina de Abóbora33.592.510/0036-8423 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICADeferido
1300156/201824/10/2018Outubro2018URGA CMPaula Maria Pinheiro Barbosa Mello - Fazenda Curamataí I838.267.266-3408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1300157/201824/10/2018Outubro2018URGA CMPaula Maria Pinheiro Barbosa Mello - Fazenda Curumataí I838.267.266-3408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1300158/201824/10/2018Outubro2018URGA CMPaula Maria Pinheiro Barbosa Mello - Fazenda Curumataí I838.267.266-3408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900159/201816/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA RETIRO, GAMELEIRA OU RETIRO DA PRATA01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900160/201816/10/2018Outubro2018URGA TMAPCONCEBRA - Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A18.572.225/0002-6908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0700161/201816/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Tapera I e II, Ouro Verde, Tapera Palmeiras, São Bartolomeu10.175.019/0001-2201 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido