Renovação da Portaria de Outorga

ID 235 Portaria 0700149/2018

Data de cadastro 11/10/2018 Data de Publicação 12/10/2018

Nº do Processo 18605/2017 Regional Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento Condomínio****** CPF/CNPJ 214.97******

Município(s) do empreendimento Paracatu

Modo de Uso 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE

Tipo de uso Subterrâneo Unidade de vazão m³/h

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga até 01/09/2028

Bacia Estadual Rio Paracatu Bacia Federal Rio São Francisco

UPGRH SF7: Rio Paracatu Curso D'água N/A

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático 11,0 m Nível dinâmico 30,0 m