Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1700063/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Córrego Rico366.108.796-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700064/201811/10/2018Outubro2018URGA NORVotorantim Siderurgia S/A - Fazenda Bom Sucesso e Riacho60.892.403/0022-4901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900065/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA MACAÚBAS MAT 51.61008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500066/201811/10/2018Outubro2018URGA LMServiço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE20.607.735/0001-9513 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUADeferido
1900067/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA VERTENTE GRANDE MAT 11.36108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900068/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPLATICÍNIOS MINAS CASTRO LTDA - ME04.434.509/0001-0108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500069/201809/10/2018Outubro2018URGA LMMineração Leste Ltda.03.899.449/0001-2115 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUADeferido
1700070/201811/10/2018Outubro2018URGA NORJosé Lindomar Coelho206.605.706-1008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500071/201809/10/2018Outubro2018SUPRAM NMLaticínios Conquista Ltda.19.909.607/0001-1708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700072/201811/10/2018Outubro2018URGA NORLacticínios Bela Vista Ltda02.089.969/0024-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700073/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Solar102.017.181-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500074/201809/10/2018Outubro2018URGA LMLaticínios Bela Vista Ltda. 02.089.969/0018-5408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700075/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Sítio339.467.016-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900076/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPWALTER VIANNA DE MORAES JUNIOR527.199.016-8708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500077/201809/10/2018Outubro2018URGA LMLaticínios Bela Vista Ltda.02.089.969/0013-4001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1500078/201809/10/2018Outubro2018URGA LMLaticínios Bela Vista Ltda.02.089.969/0013-4001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0700079/201811/10/2018Outubro2018SUPRAM NORFazenda Logradouro - Vereda da Ponte283.433.600-8704 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido
1600080/201812/10/2018Outubro2018URGA NMAndré Luiz Antunes Lima561.933.866-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800081/201812/10/2018Outubro2018URGA SMPrefeitura Municipal de Ijaci - Loteamento Residencial Vilas Boas18.244.400/0001-0808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800082/201818/10/2018Outubro2018URGA SMLaticínios Fartura Eireli16.519.791/0001-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido