Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900042/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPMinas Gema Mineração, Comércio, Importação e Exportação LTDA08.355.743/0001-9614 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1600043/201812/10/2018Outubro2018URGA NMRidarp Contruções Ltda56.172.455/0001-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1600044/201812/10/2018Outubro2018URGA NMSeverino Gonçalves da Silva008.363.116-0401 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900045/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA SANTA HELENA (MAT 2990, 36923, 39270 E 36992290.253.828-6001 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200046/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFWalter José Pereira033.629.731-9101 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200047/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFMárcio Antônio Gonçalves492.043.196-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900048/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA VEREDAS MAT 12.72908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900049/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA BARINAS 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900050/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA SANTO ANTONIO MAT 9.35208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500051/201809/10/2018Outubro2018URGA LMABC Artefatos de Borracha Coelho Ltda.18.422.469/0001-8408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900052/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA PONTAL MAT 61.70308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500053/201809/10/2018Outubro2018URGA LMPitangas Energia S.A.10.880.934/0001-1920 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICODeferido
1200054/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFMarinho José Campos132.874.436-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1500055/201809/10/2018Outubro2018URGA LMAntônio Dias Energia S.A.11.045.029/0001-0620 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICODeferido
1500056/201809/10/2018Outubro2018URGA LMFarias Energia S.A.11.045.155/0001-6020 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICODeferido
1700057/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Escuro denominada Santa Bárbara649.816.656-8701 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1200058/201810/10/2018Outubro2018URGA ASFLevy Suppioni013.894.758-9103 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1700059/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Mangue Seco491.471.701-8211 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1700060/201811/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Confins e Logradouro044.023.086-1501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1900061/201809/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA ARARAS, LUGAR DENOMINADO POÇO BONITO - MAT 66.486807.451.996-1508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido