Renovação da Portaria de Outorga

ID 139 Portaria 1500053/2018

Data de cadastro 08/10/2018 Data de Publicação 09/10/2018

Nº do Processo 00602/2018 Regional Unidade Regional de Gestão das Águas Leste de Minas

Empreendimento Pitangas****** CPF/CNPJ 10.880******

Município(s) do empreendimento Braúnas

Modo de Uso 20 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICO

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 20 anos

Bacia Estadual Rio Santo Antônio Bacia Federal Rio Doce

UPGRH DO3: Rio Santo Antônio Curso D'água Ribeirão Pitangas

Área inundada 0,066 ha Volume acumulado 486 m³

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A