| Portaria | Data de Publicação | Mês | Ano | Regional | Empreendimento | CPF/CNPJ | Modo de Uso | Decisão |
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| 0700162/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Tapera I e II, Ouro Verde, Tapera Palmeiras, São Bartolomeu | 10.175.019/0001-22 | 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC) | Deferido |
| 1900163/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA TMAP | FAZENDA JAPÃO CHACARA TRES IRMÃOS | 668.655.579-72 | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 1300164/2018 | 24/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA CM | Sol Urbanismo Ltda-Me | 07.563.388/0001-88 | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 1300165/2018 | 24/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA CM | Sol urbanismo Ltda-Me | 07.563.388/0001-88 | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 0700166/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda São Bento/Boa Esperança | 133.080.338-87 | 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA) | Deferido |
| 0700167/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda São Bento/Boa Esperança | 133.080.338-87 | 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA) | Deferido |
| 1900168/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA TMAP | FAZ. NOSSA SENHORA APARECIDA - IPANEMA | | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 0700169/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda São Bento/Boa Esperança | 133.080.338-87 | 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA) | Deferido |
| 1900170/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA TMAP | FAZ JOÃO PUALO II - MAT 51.338 | | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 1900171/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA TMAP | FAZENDA DA SOGRA/LARGO DOS BAÚS, DENOMINADO MASCARADA E BULCÃO - MAT 15.799 | | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 1400172/2018 | 20/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA JEQ | Ana Alves de Souza | 271.841.916-04 | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |
| 0700173/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti | 575.038.770-49 | 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA) | Deferido |
| 0700174/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti | 575.038.770-49 | 03 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA) | Deferido |
| 0700175/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti | 575.038.770-49 | 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA) | Deferido |
| 1400176/2018 | 20/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA JEQ | Florisvaldo Borges Rodrigues | 006.368.666-02 | 01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC) | Deferido |
| 0700177/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti | 575.038.770-49 | 04 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA) | Deferido |
| 0700178/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | SUPRAM NOR | Fazenda Decisão e Ribeirão do Meio e Buriti | 575.038.770-49 | 05 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃO | Deferido |
| 1800179/2018 | 18/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA SM | Francisco Délcio Alvarenga | 470.936.176-20 | 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO | Deferido |
| 1800180/2018 | 18/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA SM | Marita Guazzelli - Fazenda Monjolinho | 538.943.166-91 | 02 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO | Deferido |
| 1900181/2018 | 16/10/2018 | Outubro | 2018 | URGA TMAP | FAZENDA ALFA/ALVORADA | | 08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTE | Deferido |