Portaria nº 0700112/2018

Renovação da Portaria de Outorga	0000523/2013

ID	198	Portaria	0700112/2018

Data de cadastro	10/10/2018	Data de Publicação	12/10/2018

Nº do Processo	44533/2016	Regional	URA Noroeste de Minas

Empreendimento	Draga******	CPF/CNPJ	26.053******

Município(s) do empreendimento	Brasilândia de Minas

Modo de Uso	14 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERAL

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 19/09/2028

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Rio Paracatu

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0	1,0
Horas/dia	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00	08:00
Dias/mês	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
Volume (m³)	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576	576

Finalidades

Extração mineral de areia e cascalho

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°01'12"	46°01'58"	17°01'49"	46°01'18"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Draga******	26.053******