Portaria nº 0700104/2018

Renovação da Portaria de Outorga

ID	190	Portaria	0700104/2018

Data de cadastro	10/10/2018	Data de Publicação	12/10/2018

Nº do Processo	18514/2014	Regional	Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de Minas

Empreendimento	Fazenda******	CPF/CNPJ	019.84******

Município(s) do empreendimento	Paracatu

Modo de Uso	01 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)

Tipo de uso	Superficial	Unidade de vazão	l/s

Decisão	Deferido	Prazo de validade da Outorga	até 05/03/2022

Bacia Estadual	Rio Paracatu	Bacia Federal	Rio São Francisco

UPGRH	SF7: Rio Paracatu	Curso D'água	Ribeirão Jambeiro

Área inundada	N/A	Volume acumulado	N/A

Nível estático	N/A	Nível dinâmico	N/A

Dados da captação / bombeamento

	Jan	Fev	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago	Set	Out	Nov	Dez
Vazão liberada (l/s)	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	70,0	0,0	0,0
Horas/dia	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	12:00	00:00	00:00
Dias/mês	30	28	30	30	30	30	30	30	30	30	0	0
Volume (m³)	90720,0	84672,0	90720,0	90720,0	90720,0	90720,0	90720,0	90720,0	90720,0	90720,0	0	0

Finalidades

Irrigação de 130,00 hectares de culturas anuais, por método de irrigação do tipo pivô central

Coordenadas

Latitude início	Longitude início	Latitude final	Longitude final
17°27'21,94"	47°00'23,67"

Usuários

Usuário	CPF/CNPJ
Heli******	019.84******