Renovação da Portaria de Outorga

ID 189 Portaria 1800103/2018

Data de cadastro 10/10/2018 Data de Publicação 12/10/2018

Nº do Processo 15740/2017 Regional URGA Sul de Minas

Empreendimento Prefeitura****** CPF/CNPJ 18.663******

Município(s) do empreendimento Guaxupé

Modo de Uso 13 - DRAGAGEM, LIMPEZA OU DESASSOREAMENTO DE CURSO DE ÁGUA

Tipo de uso Superficial Unidade de vazão

Decisão Deferido Prazo de validade da Outorga 2 anos

Bacia Estadual Entorno do Reservatório de Furnas Bacia Federal Rio Grande

UPGRH GD3: Entorno do reservatório de Furnas Curso D'água Ribeirão Quim Pedro

Área inundada N/A Volume acumulado N/A

Nível estático N/A Nível dinâmico N/A