Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1800001/201812/10/2018Outubro2018URGA SMAntônio Santana Ribeiro - Sítio JP786.613.586-0403 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1600002/201812/10/2018Outubro2018URGA NMNutrephos Norte - Indústria e Comércio Ltda 66.325.283/0001-5008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500003/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLATICÍNIOS GARDINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA03.936.600/0001-5408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400005/201820/10/2018Outubro2018URGA JEQJosé Altemar Gonçalves de Macedo/ Fazenda Duas Barras742.167.756-9108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500006/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLaticínios Mutumilk Ltda.02.943.114/0001-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500007/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLaticínios Mutumilk Ltda.02.943.114/0001-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800008/201806/10/2018Outubro2018URGA SMCerâmica Nasceforte Ltda17.296.822/0001-6408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800009/201806/10/2018Outubro2018URGA SMLaticínios Cruziliense Ltda26.404.855/0001-7108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800010/201806/10/2018Outubro2018URGA SMLaticínio Cambuiense Indústria e Comércio Ltda01.558.255/0001-3708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800011/201809/11/2018Novembro2018URGA SMExtração e Comércio de Areia do Coura Ltda12.628.054/0001-8514 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1800012/201806/10/2018Outubro2018URGA SMBRZ Empreendimentos e Construções Ltda04.065.053/0001-4115 - CANALIZAÇÃO E/OU RETIFICAÇÃO DE CURSO DE ÁGUADeferido
1800013/201812/10/2018Outubro2018URGA SMJosé de Lacerda Faria - Fazenda São João192.528.116-7201 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0500014/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1600015/201812/10/2018Outubro2018URGA NMHilda Andréa Loschi546.014.796-4901 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1800016/201812/10/2018Outubro2018URGA SMCompanhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG17.281.106/0001-0301 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1800017/201812/10/2018Outubro2018URGA SMIndústria e Comércio de Produtos Alimentícios São Lourenço Ltda17.682.600/0001-8008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500018/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1800019/201818/10/2018Outubro2018URGA SMNutracom Indústria e Comércio Ltda - EPP25.859.018/0004-1708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500020/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
0500021/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido