Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1201368/201813/12/2018Dezembro2018URGA ASF Horizonte Têxtil Ltda00.492.142/0001-1308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1201922/201827/12/2018Dezembro2018URGA ASF Ripar Mineração Eireli - ME12.032.989/0001-0214 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
1901972/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAP787.733.696-9103 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1900673/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAP08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901593/201819/12/2018Dezembro2018URGA TMAP AUTO POSTO ZEBU LTDA04.389.501/0001-6208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0202092/201829/12/2018Dezembro2018SUPRAM ASF Cal Oeste Ltda16.784.001/0001-0409 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO MANUAL (CISTERNA)Deferido
1301328/201807/12/2018Dezembro2018URGA CM CELIO DAMASCENO - ME E OUTRO42.926.626/0001-7308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1701825/201821/12/2018Dezembro2018URGA NOR Fazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho, Lugar Majuca II - Lote 26029.392.038-9023 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICADeferido
1901640/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAP FAZENDA COLINA 013.139.406-1508 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1301134/201830/11/2018Novembro2018URGA CM RODOVIA DA BELEZA LTDA03.123.959/0001-0208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1201855/201827/12/2018Dezembro2018URGA ASF´Pedro Henrique de Oliveira - Fazenda Bocaina524.039.986-7205 - BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM CAPTAÇÃODeferido
1000535/201916/01/2019Janeiro2019SUPRAM ZMAAAP Empreendimentos e Participações LTDA18.075.049/0001-7920 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICODeferido
1900636/201801/11/2018Novembro2018URGA TMAPABC AGRICULTURA E PECUARIA S/A19.929.074/0002-1608 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500051/201809/10/2018Outubro2018URGA LMABC Artefatos de Borracha Coelho Ltda.18.422.469/0001-8408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900092/201915/01/2019Janeiro2019URGA TMAPABEC - ESCOLA NOSSA SENHORA APARECIDA88.662.077/0002-5908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400187/201820/10/2018Outubro2018URGA JEQAdair Marques da Silva963.016.606-2501 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
1100540/201918/01/2019Janeiro2019SUPPRIAdão Lima de Lana641.853.816-4908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900752/201814/11/2018Novembro2018URGA TMAPADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA04.149.637/0022-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900755/201814/11/2018Novembro2018URGA TMAPADIÇÃO DISTRIBUIÇÃO EXPRESS LTDA08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1200762/201827/11/2018Novembro2018URGA ASFAdilson Antônio Barbosa/Fazenda olhos d'agua006.972.146-7204 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, COM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MAIOR 5,00 HA)Deferido