Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
0200144/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFCompanhia Siderúrgica Nacional - CSN Cimentos SA33.042.730/0067-3008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0200148/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFSiderúrgica Alterosa S.A Usina 123.117.229/0001-0601 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0200152/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFSiderúrgica Alterosa SA23.117.229/0003-7801 - CAPTAÇÃO EM CORPO DE ÁGUA (RIOS, LAGOAS NATURAIS ETC)Deferido
0200153/201812/10/2018Outubro2018SUPRAM ASFMineração João Vaz Sobrinho Ltda20.651.683/0001-5408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0400631/201807/11/2018Novembro2018SUPRAM ZMMário André Martins Chaves ME08.266.412/0001-8014 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
0500003/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLATICÍNIOS GARDINGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA03.936.600/0001-5408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500006/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLaticínios Mutumilk Ltda.02.943.114/0001-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500007/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMLaticínios Mutumilk Ltda.02.943.114/0001-0908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500014/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM NMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
0500018/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM NMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
0500020/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM NMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
0500021/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM NMPKS Stone Comércio de Pedras Ltda. EPP08.328.971/0002-5811 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
0500024/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMPosto JR Faisão IV Ltda.28.624.878/0001-1708 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500025/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM LMRodo Posto Marfim Ltda.23.090.628/0001-2008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500026/201806/10/2018Outubro2018SUPRAM NMRede HG Combustíveis Ltda.13.569.064/0004-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500686/201813/11/2018Novembro2018SUPRAM LMFrigorífico Millenium Indústria e Comércio Ltda.03.910.351/0001-2802 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, SEM REGULARIZAÇÃO DE VAZÃODeferido
0500693/201813/11/2018Novembro2018SUPRAM LMATALAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.01.674.295/0001-4408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500707/201813/11/2018Novembro2018SUPRAM LMATALAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.01.674.295/0001-4408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500711/201813/11/2018Novembro2018SUPRAM LMATALAT Indústria e Comércio de Laticínios Ltda.01.674.295/0001-4408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
0500720/201813/11/2018Novembro2018SUPRAM LMCentro Oeste Participações Ltda. / CGH Centro Oeste13.614.002/0001-1220 - APROVEITAMENTO DE POTENCIAL HIDRELÉTRICODeferido