Consulta de Decisões de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

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PortariaData de PublicaçãoMêsAnoRegionalEmpreendimentoCPF/CNPJModo de UsoDecisão
 
1900170/201816/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZ JOÃO PUALO II - MAT 51.33808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1800426/201809/11/2018Novembro2018URGA SMVRTEC Indústria Metalúrgica Eireli07.359.732/0001-1108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900682/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAPFAZENDA RETIRINHO08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1500938/201824/11/2018Novembro2018URGA LMCerâmica Constrular Ltda ME07.836.090/0001-3908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1701194/201804/12/2018Dezembro2018URGA NORIvane Queiroz20.379.061/0001-1914 - DRAGAGEM DE CURSO DE ÁGUA PARA FINS DE EXTRAÇÃO MINERALDeferido
0301450/201815/12/2018Dezembro2018SUPRAM CMVLI Multimodal S.A.42.276.907/0001-2808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901706/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA PÃO DE AÇÚCAR - MATRÍCULA 65.359 E 62.360 DO CI DE ARAXÁ18.141.630/0001-4108 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901962/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA SANHARÃO E SOCIEDADE DAS PEROBAS - MAT 11031436.256.306-7208 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900365/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZ. ESPERANÇA - MAT. 777361.758.979-0008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900171/201816/10/2018Outubro2018URGA TMAPFAZENDA DA SOGRA/LARGO DOS BAÚS, DENOMINADO MASCARADA E BULCÃO - MAT 15.79908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700427/201823/10/2018Outubro2018URGA NORFazenda Félix Simão/Buraco340.836.009-0023 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICADeferido
1900683/201809/11/2018Novembro2018URGA TMAPFAZENDA OLHOS D'ÁGUA08 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1700939/201824/11/2018Novembro2018URGA NORFazenda Batalha do Bartolomeu, Altar e Borginho - Lotes 7 e 11410.376.699-9123 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA PARA FINS DE PESQUISA HIDROGEOLÓGICADeferido
1701195/201804/12/2018Dezembro2018URGA NORFazenda Santa Rosa ou Barra/Patureba/Colorado, Glebas 7, 8, 9 e 10/ Montana/ Fazenda Colorado, Lotes 20, 74 e 87365.839.106-5908 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901451/201814/12/2018Dezembro2018URGA TMAPDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO MONTE CARMELO22.604.896/0001-5008 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1901707/201820/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA VEREDAS - MAT 883003 - CAPTAÇÃO EM BARRAMENTO EM CURSO DE ÁGUA, C/ REGULARIZAÇÃO DE VAZÃO (ÁREA MÁX MENOR OU IGUAL 5,00 HA)Deferido
1901963/201822/12/2018Dezembro2018URGA TMAPFAZENDA OURO VERDE - MAT. 19.780 & OURO VERDE II MAT. 48.850514.258.079-6808 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1900110/201915/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA BEBEDOURO, GROTÃO E FRADIQUES186.063.266-1511 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA EM SURGÊNCIA (NASCENTE)Deferido
1900366/201916/01/2019Janeiro2019URGA TMAPFAZENDA PATOS / BEBEDOURO / CÓRREGO DO LOPES - MATRÍCULA 19.912- SRI SANTA VITÓRIA021.626.521-5308 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido
1400172/201820/10/2018Outubro2018URGA JEQAna Alves de Souza271.841.916-0408 - CAPTAÇÃO DE ÁGUA SUBTERRÂNEA POR MEIO DE POÇO TUBULAR JÁ EXISTENTEDeferido