Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 201-220 de 43,794 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoMUNICIPIO DE CORREGO FUNDO01.614.862/0001-7700000/0015/915/202600015915/2026LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Agosto12/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaCOTTON CONDITIONERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA18.253.451/0001-0400039952/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBelo HorizonteDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG17.309.790/0001-9400040475/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteCACHOEIRA COMERCIO GIGANTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO CACHOEIRA65.621.366/0001-2340347/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA61.409.892/0009-2000505/2026/___/____REVLOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Agosto13/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDores do IndaiáSELMA DE SOUZA PAULA - CPF ***.213.028-**22.555.312/0001-0200000/0016/582/202600016582/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto13/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari DANILO SOUSA MONTES LTDA ( ANM 832.405/2023 -831.800/2025 .39.377.371/0001-2230277/2026/___/____00030277/2026LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto11/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraPOSTO ROTA DO CARACA LTDA60.506.967/0001-7138833202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMachacalisAUTO POSTO VITORIA MACHACALIS LTDA66.598.960/0001-0338347202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeTNE COMBUSTIVEIS LOANDA LTDA66.934.948/0001-2238840202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroEMERSON RIBEIRO144.572.056-6436337/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSapucaí-MirimJAIRO CUPERTINO006.819.388-2020731/2026/___/____LAS RASclasse 2E-05-01-1-Barragens ou bacias de amortecimento de cheias2026Agosto13/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloSULI E PERRUPATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - CONDOMÍNIO LA VILLA II63.909.896/0001-4600040664/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloGARRA CONSTRUTORA LTDA.37.453.309/0001-4700040657/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaGM CONCRETO LOGÍSTICA E LOCAÇÕES LTDA.47.097.321/0001-1000040570/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacutingaCOLINA AMBIENTAL JACUTINGA LTDA.65.098.867/0001-7700040567/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ. - REAPROVEITAMENTO REJEITO 22.902.554/0001-1714422/024_/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVirgolândia CASCALHEIRA - MUNICIPIO DE VIRGOLÂNDIA18.409.185/0001-5826717/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoREI DO GADO FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA17.189.735/0001-0800000/0002/251/202420000251/2024LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Agosto15/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNatérciaMBR - MINERAIS DO BRASIL LTDA20.708.136/0001-6826732/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar