Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 201-220 de 43,698 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoCOPASA ETE LIMOEIRO17.281.106/0218-8701473/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIbiritéNOSSO GAS DISTRIBUIDORA LTDA11.679.908/0001-9000044231/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVerdelândiaECO JAÍBA LTDA. 45.515.476/0001-0116969/2026/___/____00016969/2026LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraVORTICE CONSULTORIA MINERAL LTDA05.400.066/0002-7329885/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO21.260.443/0001-9103949/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A. - REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS DO COMPLEXO MINERÁRIO ITABIRA33.592.510/0164-0938482/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItaveravaAGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.05.938.392/0001-5801842/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3D-02-02-1-Fabricação de aguardente2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS33.000.167/0093-2010181/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6C-04-02-2-Refino de petróleo2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéMINERADORA SÃO GERALDO LTDA.65.211.413/0001-6000044961/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto31/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPassa TempoMTRANSMINAS MINERACOES LTDA.21.488.333/0005-0502416/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIjaciINTERCEMENT BRASIL S.A.62.258.884/0024-2200045035/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto31/08/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresTRISON TRANSPORTES LTDA63.830.555/0001-8041348202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraNOVA ALIANCA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA51.332.467/0001-7042871202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA.21.580.469/0001-1700175/1987/018/2016LOCclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáAMEE LATICINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA58.611.624/0001-2500045103/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Agosto02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA22.399.174/0001-0125722/2026/___/____00025722/2026LAC 2 - LOclasse 5C-04-13-8-Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloUIRAJARA GOMES EIRELI19.030.704/0003-0502443/2024/___/____00002443/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto04/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroJOHNIS TONIOLO LTDA03.584.565/0001-5100043506/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCBF INDUSTRIA DE GUSA S/A36.312.056/0033-0635060/2025/___/____00035060/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaCARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA01.931.411/0007-5922571/2026/___/____LAS RASclasse 3C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2026Agosto03/08/2026DeferidaVisualizar