Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMirabelaMUNICÍPIO DE MIRABELA/USINA DE TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DE MIRABELA18.017.376/0001-7413636/2025/___/____00013636/2025LAS RASclasse 2E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvarenga MINERACAO MAR LTDA44.268.946/0002-9030685/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioJULIANA KAREN DE OLIVEIRA430.401.318-1800041828/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro15/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão GotardoFAZENDA VALADARES, LUGAR ABAETÉ DOS VENÂNCIOS - MATRÍCULA 19.125416.768.586-8755986/2025/___/____00055986/2025LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoIRMAOS TABARI LTDA19.150.895/0001-7900001666/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuidovalM E G SALAS LTDA35.147.754/0001-5323607/2025/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáBIENA MINERAÇÃO LTDA17.311.446/0001-3013464/2025/___/____00013464/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PlanuraGLI ARMAZENS GERAIS E COMERCIALIZACAO LTDA48.337.363/0001-4300001570/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CoromandelTRANSPORTADORA SINVAL PEREIRA LTDA61.697.722/0001-3100001571/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro15/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCapitólioODIN MOTORES E SERVICOS TECNICOS LTDA37.916.175/0005-8700002107/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-01-6-Construção de embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisPOSTO CATALAO DIVINOPOLIS LTDA61.657.563/0001-4100002030/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS - LT 345 KV FURNAS- MASCARENHAS DE MORAES00.001.180/0001-2625466/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Janeiro16/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Sião INES DE SOUZA FRANCO44.566.897/0001-9000002267/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbituruna CONDOMÍNIO NÁUTICO BARRA DA FLORESTA45.539.769/0001-1000002276/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusCERÂMICA CORAÇÃO DE JESUS LTDA. 22.148.803/0001-2000001889/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Janeiro17/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGaliléiaGRANITOS GRANDE RIO LTDA08.199.831/0001-4629758/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoNITRONEL LTDA02.222.657/0003-9030814/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2026Janeiro20/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBambuíBRANCO FORTE COMERCIO DE MINERIOS LTDA32.887.029/0006-3835418/2025/___/____00035418/2025LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasCONDOMINIO COLINAS DO SOL39.327.676/0001-2050547/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasElói MendesFAZENDA PITANGUEIRAS -044.163.886-4000002662/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar