Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ. - REAPROVEITAMENTO REJEITO 22.902.554/0001-1714422/024_/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVirgolândia CASCALHEIRA - MUNICIPIO DE VIRGOLÂNDIA18.409.185/0001-5826717/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPassa TempoREI DO GADO FRIGORIFICO E ABATEDOURO LTDA17.189.735/0001-0800000/0002/251/202420000251/2024LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Agosto15/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNatérciaMBR - MINERAIS DO BRASIL LTDA20.708.136/0001-6826732/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataFervedouroAUTO POSTO XODOZAO LTDA03.680.796/0001-6941160/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSoledade de MinasFERREIRA E FORASTIERI LTDA26.263.681/0001-7426106/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuGROTA QUITERIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA51.510.574/0001-4024530/2026/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Agosto14/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPiranguinhoCONSTRU EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA34.610.662/0001-0355201/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto14/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba EQUILIBRIO SERVICOS LTDA23.062.198/0001-3300038483/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaJF CITRUS AGROPECUARIA S/A : FAZENDA LAGEADO - MATS.: 24.840, 96.198, 99.891, 126.704, 166.001, 166.002, 201.02908.104.691/0033-6200039202/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCEDRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA66.753.588/0001-6200039763/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma SILP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.46.739.866/0001-1000040086/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisER-AGROPECUARIA LTDA/FAZENDA PANAMBI E PORTEIRINHA/MORRINHO90.115.239/0001-0800040753/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteDISTRIBUIDORA DE GAS RIBEIRO LTDA26.235.504/0001-8400039928/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiraCONSTRUTORA VALE VERDE S/A21.062.047/0001-5000039938/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro LeopoldoRECITEC - RECICLAGEM TECNICA DO BRASIL LTDA03.472.535/0001-5300040003/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-10-2-unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTRSS)2026Agosto11/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemAVANTE AMBIENTAL LTDA63.348.183/0001-5000040230/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimBR AMBIENTAL LTDA36.668.108/0001-0200040592/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizontePRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A18.593.815/0023-0000041364/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto18/08/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasSILVANO SANTOS DA ROCHA EIRELI07.619.336/0001-8600041430/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto18/08/2026DeferidaVisualizar