Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A/ FAZENDAS CATINGUEIRO, BEIRA RIO E BEBEDOURO DOURADINHO - MAT. 23.031, 317, 7.173, 7.227, 7.820, 8.521 E 6.27300.831.373/0088-6535814/2025/___/____00035814/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã DOUGLAS VIEIRA DE ALCANTARA105.300.776-0400023612/2026LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataChaléKAMIGRAN MINERACAO LTDA 04.370.285/0001-0300671/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho03/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia AC DA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO12.274.078/0001-8300023976/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA01.435.244/0006-7400023601/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaCLEBER JOSE DE CASTRO - SÍTIO CAATINGA893.372.476-1511648/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteECOTRES - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS07.975.391/0001-0924926/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolis BRAGA EXTRACAO DE AREIA LTDA07.317.707/0002-5616188/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho30/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEstivaIRMAOS MORETTO OLARIA LTDA01.294.417/0004-1054980/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho04/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMuzambinhoELAINE CRISTINA GONCALVES INTASCHI18.672.384/0001-5400025289/2026LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloMINERACAO LUIZ MOURA57.975.206/0001-5400025266/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova Porteirinha FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA26.148.405/0010-5638033/2025/___/____00038033/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva TJ FRIGORÍFICO LTDA. 54.217.257/0001-2954107/2025/___/____00054107/2025LAC 2 - LP + LIclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Junho04/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas MULTILIFT LOGISTICA LTDA07.744.919/0007-2415688/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-01-14-7-Terminal de minério2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaDIOGO FRANCESCO BISCARO CANELLA33.254.762/0001-7300025727/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Junho08/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MontePEDRO HENRIQUE MARTINS DA COSTA103.793.116-5800024930/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloARMAZENS GERAIS COBUCCIO LTDA66.840.268/0001-4000025729/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Junho09/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloNOSSO SABOR ALIMENTOS LTDA05.311.639/0003-7300025819/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloEMERSON PEDROSA CAETANO LTDA14.753.997/0001-6500025801/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCristáliaMINERAÇÃO CASTELO LTDA. 08.250.481/0010-9612909/2026/___/____00012909/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho09/06/2026IndeferidaVisualizar