Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 181-200 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraMOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.33.931.486/0020-0143320/25__/___/____00000433/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro31/05/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMonte AzulJ0AQUIM GOMES NETO LTDA08.793.006/0003-3726502/2025/___/____00026502/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro28/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolisCOLORADO MINERACAO, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA25.788.589/0002-4644592/026_/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Outubro28/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhães MIG- MINERACAO GUANHAES LTDA17.903.693/0001-2512684/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Outubro24/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLajinhaLAJINHA MINERACAO LTDA43.823.237/0001-8525878/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro29/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAntônio DiasNIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.08.667.139/0001-0301056/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro29/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba POSTO ELTON LTDA.20.463.909/0002-7445452/2026/___/____00045452/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro29/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaTerra Norte Mineração64.013.938/0001-2943152/2026/___/____00043152/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro29/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaPSA SUCATAS LTDA49.520.286/0001-2500057070/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro24/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasOuro FinoOSMAR GREGÓRIO GARCIA - GG RECICLAGEM38.494.673/0001-1800058219/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Outubro29/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo da CachoeiraMOENDAS AGRONEGÓCIOS LTDA.53.201.373/0001-9700058336/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro29/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíALZIRA PIRES DE MAGALHAES FAZENDA SANTA LÚCIA III862.046.706-9700058119/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasDME ENERGETICA S.A. - DMEE - PCH ANTAS I03.966.583/0001-0619363/2026/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Outubro29/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaMUNICÍPIO DE PORTEIRINHA / CASCALHEIRA18.013.326/0001-1900058123/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosALPHA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA60.316.291/0001-5300058014/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoSAO GERALDO ENERGETICA LTDA - PCH TÚLIO CORDEIRO DE MELO10.274.147/0002-0413382/2025/___/____LOclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Outubro04/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLajinhaAUTO POSTO TEOTE LTDA41.712.282/0001-3731106/2026/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro04/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigão INDUSTRIA E COMERCIO LEJON LTDA04.738.157/0001-7000058390/2026LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMorro da GarçaPOSTO MORRO DA GARCA LTDA17.243.163/0001-06LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas2A AGRONEGÓCIO LTDA68.506.142/0001-6900058375/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar