Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimMAPE TRATAMENTO DE RESIDUOS EIRELI31.584.294/0001-7000051218/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasPW TRANSPORTES LTDA06.983.881/0003-5600053793/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaEsmeraldasPORTO VELHO EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA14.361.636/0001-7300053854/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TapiraAMADOR PEREZ BANDEIRA: FAZENDA ÁGUA PARADA LUGAR DENOMINADO OURO BRANCO594.275.078-5300052912/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCARNEIRO CALCADOS LTDA45.820.284/0001-0900052353/2026LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CapinópolisCERAMICA CAPINOPOLIS LTDA22.193.296/0001-4700052351/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaCONSTRUTORA NOBREGA PIMENTA LTDA19.942.283/0001-1900053178/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia ATLAS NAUTICA LTDA54.810.724/0001-2000052923/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-01-6-Construção de embarcações e estruturas flutuantes e fabricação de suas peças e acessórios2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba UNIAO LOG LOGISTICA LTDA20.756.544/0006-0800053176/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMadre de Deus de MinasRINALDO NABACK DE REZENDE & CIA LTDA.01.810.264/0001-7300054087/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaAUTO POSTO MRN DE CÁSSIA LTDA.62.534.758/0001-6700054097/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro08/10/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A. - IMPLANTAÇÃO DO LIFT LINE – DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM SUL SUPERIOR, MINA DE GONGO SOCO33.592.510/0433-9204108/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Outubro09/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoINDUSTRIA E COMERCIO LEJON LTDA04.738.157/0002-5000053958/2026LAS Cadastroclasse 2C-02-04-6-Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmaras-de-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos2026Outubro09/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPequiPAREBEM POSTO BELA VISTA LTDA.68.924.960/0001-8100054240/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro09/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJuruaiaCRISTIANO REIS MARQUES - GRANJA FAZENDA LARANJEIRAS076.184.016-8327908/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Outubro09/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíROSENBERGER DOMEX TELECOMUNICAÇÕES LTDA.54.821.137/0002-1700054616/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Outubro09/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisRGP COMBUSTIVEL LTDA /POSTO SAO BENTO68.133.780/0001-8100054461/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro10/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaJequitibáPAULO MARCIO DIAS FERREIRA DE SOUZA100.476.256-9433827/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Outubro10/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasUbaíMINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA./ FAZENDA SABÕES14.891.328/0001-5032385/2026/___/____00032385/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro10/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteMINERALUZ EXTRACAO MINERAL E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO LTDA36.362.129/0001-9737815/2026/___/____00037815/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro14/10/2026IndeferidaVisualizar