Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 81-100 de 42,594 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERAÇÃO33.131.541/0001-0846829/2025/___/____00046829/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2026Janeiro30/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaPAULO HENRIQUE GARCIA CARDOSO/FAZENDA SANTA VITÓRIA - MATRÍCULAS 65.157 E 65.158156.245.768-3825856/2025/___/____00025856/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaDÉLCIO VIEIRA TANNUS/FAZENDA DOS MACHADOS - MATRÍCULAS 43.957, 43.958, 60.812, 77.105, 77.949, 89.079, 98.153, 98.203, 125.070, 125.073, 135.828, 141.883, 89.633, 284.191, 82.492, 82.587, 112.055, 112.056 E 117.957 094.280.466-0424544/2025/___/____00024544/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa VitóriaPAULO HENRIQUE QUEIROZ/FAZENDA VITÓRIA, CRUZEIRO DO SUL E SÍTIO RIO DOS PATOS II - MATRÍCULAS 30, 4.029, 4.055, 6.941, 6.942, 10.047, 10.234, 22.522 E 23.214619.639.766-4902544/2023/___/____00002544/2023LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPompéuBURITI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - LT 500 KV BURITIZEIRO 3 - SÃO GONÇALO DO PARÁ C2 CS47.290.852/0001-2402568/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaia LEGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA05.797.607/0003-2000056808/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Janeiro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciPOSTO MASCARENHAS LTDA20.648.051/0001-3100056821/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíIRMAOS ROSA TERRAPLENAGEM LTDA39.920.811/0001-4629343/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro05/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBelo HorizonteECP ENGENHARIA LTDA23.385.669/0001-4400056757/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro06/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaIMPACTO MINERAÇÃO LTDA29.334.006/0001-8746485/2025/___/____00046485/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro06/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaVirgem da LapaVERMELHAO MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA16.857.492/0002-5739473/2025/___/____00039473/2025LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Janeiro06/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIcaraí de MinasCOMERCIAL IRMÃOS NASCIMENTO LTDA.59.545.263/0001-2952042/2025/___/____00052042/2025LAS RASclasse 1F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro07/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloLAV CAMP LAVANDERIA LTDA55.661.657/0001-9147555/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2026Janeiro06/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPiranguinhoMINERACAO SAPUCAI LTDA42.963.157/0001-6221142/025_/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro06/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS52.502.507/0027-8601691/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro06/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBaldimINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 3 CHAVES LTDA08.853.241/0003-5756420/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Janeiro07/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloSPE - CHACARA DOS LEOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA54.315.732/0001-0848639/2025/___/____00048639/2025LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Janeiro07/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-MorHWN ENGENHARIA LTDA19.256.565/0001-6200056826/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Janeiro07/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA SÃO JORGE - MATRÍCULA 5.134661.328.866-7200000287/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro07/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSapucaí-MirimACAMPAMENTO NOSSO RECANTO LTDA62.438.841/0006-4742975/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Janeiro07/01/2026DeferidaVisualizar