Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 81-100 de 42,190 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéINDUSTRIA NUTRICAO ANIMAL MOREIRA LTDA57.650.209/0001-1800049610/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2025Novembro13/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosMUNICIPIO DE PASSOS18.241.745/0001-0800049680/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Novembro13/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormiga EMBRADER EMPRESA BRASILEIRA DE DESTINACAO DE RESIDUOS LTDA24.919.600/0003-8842167/2025/___/____00042167/2025LAS RASclasse 3F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJequitinhonhaANDERSON FERREIRA FAZENDA ALIANÇA___.635.096-__00049894/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoRECIPER - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.853.089/0001-5200049411/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisO REI DAS PANELAS LTDA62.432.164/0001-4500049820/2025LAS Cadastroclasse 2B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataMARCELO LACERDA DE MESQUITA36.122.024/0008-3700049863/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíPROTEGE JP ENGENHARIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA22.706.945/0001-6600049998/2025LAS Cadastroclasse 2F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro15/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaSHEKINÁ MINERADORA LTDA.57.873.380/0001-9632115/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Novembro14/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG19.791.581/0001-5502944/2025/___/____00002944/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Novembro15/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemBH RECICLA GESTAO DE RESIDUOS LTDA16.599.173/0001-0800048162/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.75.263.475/0009-2700048118/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCláudioROOFLINE TRANSPORTES LTDA57.652.066/0001-8300047710/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemOXIPRIME COMERCIO DE OXIGENIO LTDA01.563.856/0001-3800049760/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro15/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasTORREFACAO BOURBON LTDA62.198.475/0001-9100049889/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2025Novembro18/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraFLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA71.241.731/0008-4345970202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro07/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisFIDENS CONSTRUCOES S/A06.880.609/0009-3646630202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaLOBATO TRANSPORTES LTDA36.900.718/0001-8146161202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadePINALES AMBIENTAL LTDA58.820.703/0001-4646494202/5___LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5446765202/5___LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar