Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1-20 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaCOOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE VARGINHA LTDA MINASUL NOVO COMPLEXO LOJA25.863.341/0015-1700060799/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisPRAIA VERMELHA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. - CONDOMÍNIO PRAIA VERMELHA56.986.085/0001-8300060714/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroVICENTE ALVES DE MELO FAZENDA BOA SORTE, CAMBAÚBA, CACHOEIRA E FORQUILHA, LUGAR DENOMINADO RIACHO086.590.446-4925249/2026/___/____00025249/2026LAC 1 - LOCclasse 1G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Novembro12/11/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPresidente OlegárioMINERADORA PORTO PERI PERI LTDA.26.073.257/0001-6701428/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro13/11/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasRENOVA SERVICOS AMBIENTAIS E AGRICOLA LTDA45.250.049/0001-3000060914/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-10-2-unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTRSS)2026Novembro14/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMARIA EUGENIA TEIXEIRA/FAZ. GABIROBA E USINA SOLAR MET MAT: 30176 E 30177097.868.086-3000060473/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaVazanteAGROLEITE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA15.057.010/0001-3000060472/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas2A AGRONEGÓCIO LTDA68.506.142/0001-6900060440/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloMUNICÍPIO DE MONTE CARMELO / CEMITÉRIO PARQUE18.593.103/0001-7800060420/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRubelitaZANCA MINERAÇÃO LTDA.21.373.593/0003-7343676/2026/___/____00043676/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro14/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NACIONAL - APAN / CENTRO DE REFERÊNCIA DE LOGÍSTICA REVERSA - POLO DE PATOS DE MINAS05.383.826/0005-2400059214/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaRÔMULO AUGUSTO AZEVEDO23.483.247/0001-0160003/2026/___/____00060003/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro14/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéTERRAFORT AGROPECUARIA LTDA01.880.774/0002-0639161/2026/___/____LAS RASclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Novembro13/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasMUNICIPIO DE DIVINO DAS LARANJEIRAS18.357.079/0001-7825697/2026/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Novembro13/11/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOnça de PitanguiAGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA07.460.844/0002-4507569/2025/___/____00007569/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2026Novembro30/10/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaLEGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.05.797.607/0006-7200058730/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-02-9-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água2026Novembro03/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíSOLUÇÕES AMBIENTAIS MANUFATURA REVERSA DE ELETRÔNICOS LTDA.15.410.900/0001-8400058732/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-3-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos2026Novembro03/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoAraújosGAMELEIRA AREIAS EIRELI38.381.089/0001-5651233/2026/___/____00051233/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro04/11/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRodeiroJFLEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA59.862.246/0001-1558917/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2C-07-06-4-Moldagem de termofixo ou endurente2026Novembro04/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirapetingaR S PEDRAS DECORATIVAS LTDA22.204.382/0001-0858478/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2026Novembro04/11/2026DeferidaVisualizar