Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 42,190 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCEMITERIO PARQUE DA SERRA LTDA03.522.264/0001-0118683/2025/___/____00018683/2025LAS RASclasse 3E-05-06-0-Parques cemitérios2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasJOSE ALVES RODRIGUES035.397.346-7800052206/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisFOX COMERCIO DE PECAS FUNDIDAS LTDA08.985.451/0001-3700051990/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRANSPORTADORA DANCAR LTDA 56.144.699/0001-1800051983/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosCONSTRUARCOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA15.192.588/0001-0800051989/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteDORIVAL FARIA BARROS279.855.716-0400051992/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreLARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.57.543.001/0009-5702422/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2025Dezembro01/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCHAGASPLAST EMBALAGENS LTDA.10.373.865/0001-5700052413/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Dezembro01/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéVALCAN EPI LTDA 07.083.200/0004-4700052558/2025LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2025Dezembro01/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCruzíliaMARCENARIA MILLENIUM LTDA39.861.278/0001-9900052787/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Dezembro02/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaFAZENDA CAMPESTRE313.901.106-7200052817/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2025Dezembro02/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíV/A CONVERSORES DE ENERGIA LTDA11.340.319/0001-8200052860/2025LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Dezembro02/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoQuartel GeralSOLANGE COUTO FAGUNDES750.123.676-3400052283/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasMELLO TRANSPORTES DE SUBPRODUTOS LTDA61.197.627/0001-7900052491/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPimentaADMINISTRACAO E DISTRIBUICAO SC LTDA28.804.562/0001-0700052591/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMaravilhasSIMAR FUNDICOES ESPECIAIS LTDA05.541.165/0001-9400052611/2025LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão Gonçalo do AbaetéVALMIRO MENDES DE SOUZA526.865.156-0020250/6040/030/001100048969/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíFRANCISCO ROBERTO FERNANDES DE FREITAS55.006.302/0001-6900053070/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItutingaJ.W.M. EMPREENDIMENTOS LTDA62.690.231/0001-2100053039/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Dezembro03/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTarumirimTONEL COMBUSTÍVEIS LTDA62.576.507/0001-4500003838/2021LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar