Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 161-180 de 42,594 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresMANAIN MINERACAO LTDA52.633.228/0001-1233998/2025/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaCONSÓRCIO DE ENERGIA CONSORCIATRIX III/ GSII SOLAR 360.850.798/0001-9200002887/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da PalmaConsórcio de Energia Consorciatrix/ GSII Solar 152.711.886/0001-8500003361/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMatias CardosoJ A COMBUSTÍVEIS LTDA. 23.961.832/0001-7003340/2026/___/____00003340/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma CONSÓRCIO DE ENERGIA CONSORCIATRIX II/ GSII SOLAR 260.850.841/0001-1000003283/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Janeiro24/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoT & J MARMORES E GRANITOS LTDA - T & J MARMORARIA09.445.282/0001-0541725/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuCOOPERATIVA MISTA AGRO PECUARIA DE PARAGUACU LTDA23.176.936/0011-4500053942/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaCORPAL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA20.604.229/0015-4800053949/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassos LUANA APARECIDA ROSSATO AGUIAR39.622.924/0001-6500053957/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePARQUE DA CIDADE18.675.983/0001-2100054012/2025LAS Cadastroclasse 2E-05-01-1-Barragens ou bacias de amortecimento de cheias2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreSELECIONADORA E LAVADOURA DE BATATAS P. ALEGRE LTDA86.486.222/0001-8100053962/2025LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoCANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DO SOLAR21.417.423/0001-8100053937/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Dezembro09/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJesuâniaMAKALU MINERACAO LTDA42.161.944/0001-9027599/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro10/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCordislândiaAYRTON HARUO MURAOKA562.983.156-9100054255/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Dezembro10/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaCENTRO LOGISTICO LOGSPARTACUS PERICOS SPE LTDA61.118.557/0001-1600054195/2025LAS Cadastroclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Dezembro10/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoMUNICIPIO DE BOM SUCESSO18.244.368/0001-6000054194/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Dezembro10/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloOLARIA SAO MATEUS LTDA51.545.537/0001-7800054246/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2025Dezembro10/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroHEBERT LEVER JOSE DO COUTO FAZENDA SANTA BÁRBARA, SÃO VICENTE II, SÃO VICENTE III, SÃO VICENTE IV, SÃO VICENTE V, BURITIS E MACACOS.545.869.256-0400054062/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Dezembro11/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuPOSTO UNIRMAOS PARACATU LTDA60.087.126/0001-7700053325/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro11/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Carmo do ParanaíbaADRIANA MORAIS DE ALMEIDA/FAZENDA ÁGUA LIMPA024.542.216-1600719/2024/___/____00000719/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar