Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
URA Noroeste de MinasBuritisVITALINO FONSECA NETO FAZENDA RIO BONITO - ESPÓLIO DE VITALINO FONSECA NETO004.380.491-8700006868/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Abril04/04/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCristinaPOSTO CAPEC19.962.166/0002-0600006834/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Abril03/04/2025DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoFormigaCARMEUSE BRASIL SOLUCOES QUIMICAS S.A19.281.807/0001-7800006643/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Abril03/04/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaDiamantina ETGRAN MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS LTDA19.677.962/0013-4100737/2024/___/____00000737/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Abril04/04/2025ArquivamentoVisualizar
URA Triângulo Mineiro UberlândiaNILSON PEREIRA DA CRUZ : FAZENDA MEDALHA MILAGROSA E CHÁCARA MEDALHA MILAGROSA - MATRÍCULAS 135.383 E 87.190341.134.016-9102477/2025/___/____00002477/2025LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Abril04/04/2025DeferidaVisualizar
URA Central MetropolitanaSabaráFERTILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA21.958.574/0001-4701924/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaCoronel Murta ITAPORE MINERACAO LTDA03.581.607/0001-0904930/2024/___/____00004930/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaCurveloMAURICIO SEBASTIAO MARTINS PRATES001.009.436-9100008477/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Abril15/04/2025DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoFormigaCR PEDRAS DECORATIVAS LTDA12.810.484/0001-1300006969/2025LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaSanta Cruz de SalinasCARVOVALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROINDUSTRIAIS E FLORESTAIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL01.538.372/0001-3900009216/2025LAS Cadastroclasse 1G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2025Abril17/04/2025DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoDivinópolisCONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA17.185.786/0050-4000006967/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaJosé Gonçalves de MinasCALDEIRA MARTINS POSTO DE GASOLINA, COMERCIO E SERVICOS EIRELI17.733.947/0001-0400009949/2025LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Abril25/04/2025DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteMARCIO SILVA DE OLIVEIRA063.015.126-1800007188/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar
URA Norte de MinasRiacho dos MachadosVALE DO AÇO MINERAÇÃO LTDA.33.627.691/0001-0703263/2025/___/____00003263/2025LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2025Abril05/04/2025IndeferidaVisualizar
URA JequitinhonhaItinga K2 MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI04.867.725/0001-3204463/2024/___/____00004463/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCássiaCONDOMÍNIO CANASTRA EKO RESORT RESIDENCE33.840.991/0001-7000007398/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasPradosMOVEIS E DECORACOES ART FER LTDA18.829.973/0001-0100007212/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
URA Sul de MinasCachoeira de MinasOMAIR BATISTA SILVA, FAZENDA DA BARRA, BAIRRO DA BARRA, DISTRITO DO ITAIM, CACHOEIRA DE MINAS571.282.356-0400007058/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Abril07/04/2025DeferidaVisualizar
URA Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteFRANCISCO DE ASSIS MOURA LTDA14.981.564/0001-6701114/2025/000/000000001114/2025LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Abril08/04/2025DeferidaVisualizar
URA Leste de MinasCarlos ChagasMINERACAO ROCHAS BRASIL LTDA52.348.119/0001-5300427/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Abril05/04/2025DeferidaVisualizar