Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 141-160 de 43,674 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaPOSTO J S LTDA18.364.026/0002-6500000/0027/817/202600027817/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto22/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuFANE EMPREENDIMENTOS LTDA FAZENDA ESPALHA28.627.828/0001-9300042579/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Agosto22/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíSANTOS MOURA & CIA LTDA07.588.003/0001-3700042938/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto25/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoREAL GAS E BEBIDAS LTDA41.214.078/0001-9600042420/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto22/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampestrePORTO ENERGÉTICA LTDA.13.523.977/0001-3500043482/2026LAS Cadastroclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Agosto25/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLumináriasPEDRA RÚSTICA REVESTIMENTOS E PISOS NATURAIS LTDA.51.948.604/0001-0300043514/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Agosto25/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteTRANSCANUTO LTDA22.648.997/0001-2343687/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVolta GrandeSAIBREIRA DO MUNICÍPIO DE VOLTA GRANDE17.710.690/0001-7546459/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloAREIA VOLTA GRANDE LTDA.26.092.551/0001-1600043442/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráSMART WASTE PROCESSING LTDA44.178.933/0001-4900042754/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteSILGAS COMERCIO DE GAS LTDA04.911.256/0001-0100043096/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaSEMEP LOGISTICA E CONSTRUCAO LTDA38.460.234/0004-3700043116/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoAUTO GAS VESPASIANO LTDA04.721.281/0001-2200043146/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisONIX MINERACAO LTDA01.703.219/0003-8122077/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Agosto22/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBraz PiresMINERACAO JADE BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA25.188.460/0001-1620404/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da PenhaPOSTO BOM JESUS LTDA.61.470.321/0001-4400043867/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaPOSTO DE COMBUSTÍVEIS PRINCESA DO SUL LTDA.67.622.196/0001-2700044274/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisGAZUL GASES E SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA68.003.493/0001-5700043113/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfinópolisMUNICÍPIO DE DELFINÓPOLIS - EXTRAÇÃO CASCALHO, SEM BENEFICIAMENTO - ÁREA 517.894.064/0001-8600044326/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaP. SOARES PARTICIPAÇÕES LTDA. - FAZENDA BOM JESUS - MATRÍCULA 87.93635.703.825/0001-5700044330/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar