Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PedrinópolisJOSE PAULO CARVALHO ABREU: FAZENDA LAGOINHA E CREOULOS - MATRÍCULAS 17.649, 17.650, 17.651, 17.652, 17.653, 17.852, 17.853, 17.854, 17.855, 17.856 E 20.487028.092.196-9941753/2026/___/____00041753/2026LAS RASclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Outubro20/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaRICARDO FIGUEIRA DE PAULA: FAZENDA FURNA GRANDE005.347.586-0639865/2026/___/____00039865/2026LAS RASclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Outubro20/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Ituiutaba ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. : FAZENDA OURO VERDE, MATRÍCULAS Nº 52.160, 52.161, 52.162 E 52.16308.164.344/0001-4800055309/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Outubro20/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaAMPLA AGRONEGOCIOS LTDA29.333.292/0002-4700054938/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro20/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaALAIM R. JUNIOR LTDA68.017.298/0001-8600054937/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro20/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariSEBASTIAO VITORINO DA SILVA302.982.456-0400054611/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Outubro20/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraZEG BIOGAS AROEIRA SPE LTDA.46.569.957/0001-5400054947/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-07-0-unidades de compressão e distribuição de Gás Natural Comprimido - GNC a granel2026Outubro20/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosCENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS LT 345 KV FURNAS/ MASCARENHAS DE MORAES 00.001.180/0001-2625466/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Outubro21/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasMINERAÇÃO NORTHMINER LTDA.37.869.584/0002-2744433/2026/___/____00044433/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro22/10/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaEPR VIAS DO CAFE S.A51.742.485/0001-2004516/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2026Outubro22/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePLANEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - SAN MARINO RESIDENCE POUSO ALEGRE66.573.372/0001-1500056907/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Outubro22/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoParaopebaMINERACAO GRV LTDA05.123.700/0001-9744065/2026/___/____00044065/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosPETROBRÁS BIOCOMBUSTÍVEL S.A10.144.628/0004-6748274/2025/___/____00048274/2025REVLOclasse 6C-04-21-9-Fabricação de outros produtos químicos não especificados ou não classificados2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteBATERGE ELETRO BATERIAS LTDA02.683.575/0001-8100056794/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasFrancisco SáCEMIG DISTRIBUIÇÃO S A /LD FRANCISCO SÁ 4 – MONTES CLAROS 2, 138KV 06.981.180/0001-1644580/2025/___/____00044580/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDivinoAUTO POSTO SOARES JUNIOR EIRELI03.873.951/0001-6357080/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro24/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAntônio CarlosPAULO HENRIQUE MOREIRA RIVELLI - PONTE ALTA095.948.546-5034148/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2026Outubro24/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Indianópolis AUTO POSTO RH LTDA16.997.199/0001-0400056457/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCLARAQUIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA48.808.780/0002-0800056458/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíM.F.F. DE CARVALHO LTDA.24.934.899/0001-8800057087/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Outubro23/10/2026DeferidaVisualizar