Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreSERELEPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. - LOTEAMENTO INDUSTRIAL ROTA DE MINAS I49.171.459/0001-4750004/2025/___/____LAS RASclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Janeiro19/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroMUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO AGROPECUÁRIA RIACHO DA ALDEIA LTDA16.930.299/0001-1300002749/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro21/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroPOSTO 181 LTDA60.612.317/0001-0000000203/2020LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoO PONTO DO CAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA13.220.638/0001-8000002928/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Janeiro20/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Miguel do AntaLATICINIOS SABOR REAL LTDA16.443.387/0001-9022529/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do ParaísoNEMUEL CARVALHO RIBEIRO26.731.277/0003-4040666/2025/___/____00040666/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro22/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasSITIO PONTE NOVA OU CASCAVEL043.048.136-5000003038/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro21/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Pirajuba MUNICIPIO DE PIRAJUBA : FAZENDA MUNICIPAL DONA ELVIRA18.428.847/0001-3700044745/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro22/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FrutalBIOENERGIA CERRADAO LTDA23.156.463/0001-4256133/2025/___/____00056133/2025LAS RASclasse 3E-02-02-2-Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCordisburgoPEDRO HENRIQUE FERNANDINO SOUZA___.708.596-__36471/2025/___/____00036471/2025LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2026Janeiro16/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA SÃO JORGE - MATRÍCULA 5.134661.328.866-7200002748/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18.313.007/0001-2956803/2025/___/____00056803/2025LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Janeiro23/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da Penha PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA PENHA18.187.815/0001-9756667/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão VermelhoAREAL MARRECO LTDA02.251.154/0001-8149258/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCONECT COOPER LAMINAÇÃO LTDA.58.953.104/0001-0950576/2025/___/____LAS RASclasse 3B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéVEU DE NOIVA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.19.539.658/0001-0200003223/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2026Janeiro22/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA08.164.344/0001-4800002248/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição do Rio VerdeMINASUL UNIDADE DE NEGÓCIO - ESCRITÓRIO DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE25.863.341/0013-5500003429/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesDURO NA QUEDA CONSTRUCOES LTDA26.614.327/0004-9000003434/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasDEIVID HONORIO FRANCO120.070.256-5500003436/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar