Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 41-60 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisSILICON EXPLORACOES & TRANSPORTES LTDA37.740.291/0001-6421029/2026/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFernandes Tourinho MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO18.080.887/0001-3018038/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasVirgolândiaEDIMAR CARVALHO113.482.366-5538944/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro10/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICIPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5540573/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Novembro10/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaAUTO POSTO LUQUINHA LTDA.12.598.837/0001-6355294/2026/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Novembro10/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaABINER PRADO243.020.746-0445933/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Novembro05/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Geraldo do BaixioGEOTRON - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA07.987.460/0002-8552897/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Novembro05/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlpinópolisJOSE ANTONIO RODRIGUES288.963.948-7243865/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2026Novembro11/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCARBOMETAL PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA23.756.034/0001-0642746/2026/___/____00042746/2026LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Novembro12/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA05.381.594/0001-4100057388/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaTORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA17.216.052/0036-2200057464/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimTRANSPORTADORA VERBA LTDA17.216.052/0036-2200057655/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPouso Alegre PETROVILA COMBUSTIVEIS S.A.65.105.041/0004-3000057916/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro30/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasNEO STEEL S.A.36.615.460/0002-5200051610/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteROTA PHARMA LOGISTICA LTDA51.367.714/0001-7300051920/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasPOSTO BRAGA PADRE VICTOR LTDA.68.666.421/0001-9000052649/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEntre Rios de MinasDUNAS AREIAS LTDA.44.113.820/0001-6500052654/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuLUIZ DINIZ FERREIRA - FAZENDA ORIENTE028.355.416-9100052657/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreEXTRACAO DE AREIA SANTA FE LTDA57.466.085/0001-1531420/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro02/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisAFJ INVESTIMENTOS LTDA. 57.367.035/0001-8036880/2026/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro02/10/2026IndeferidaVisualizar