Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 41-60 de 42,594 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataManhuaçuFRIGOMIL ALIMENTOS LTDA17.741.764/0001-3002543/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaHELI MOURA DE PAULA13.534.635/0001-1003346/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2026Janeiro23/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuNASSER RESIDUOS PERIGOSOS LTDA62.385.428/0001-5700003732/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro26/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoITAMONTES QUEIJOS LTDA19.462.947/0001-4233845/2025/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Janeiro26/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa dos PatosFAZENDA LEAL OU PRATA - MATRÍCULA 104.783 MUNICÍPIO DA SOLICITAÇÃO: PATOS DE MINAS059.864.009-6801022/2026/___/____00001022/2026LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoPALMEIRA PARKING & GROUP SERVICOS INTEGRADOS LTDA61.878.978/0001-4500003978/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Janeiro27/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCoimbraUNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA - ESTAÇÃO DE TRANSBORDO E VALORIZAÇÃO DE RESIDUOS - ETVR BOA VISTA07.711.109/0001-8632836/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItaobimBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA48.740.351/0154-3000004040/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasSORVETES DO VALE LTDA57.089.976/0001-0800004043/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaPAPA ENTULHO LEOPOLDINA LTDA58.996.558/0001-5917653/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAstolfo DutraADILSON VENANCIO194.387.616-9121974/2025/___/____LAS RASclasse 2E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Janeiro29/01/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TupaciguaraTRUCK BRASIL LTDA41.296.863/0001-3500003352/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariRS MARMORES & GRANITOS LTDA.61.512.483/0001-0600003750/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia MELVALE COMERCIO E TRANSPORTE LTDA51.875.622/0002-8500003015/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasIndaiabiraJGG PEDRAS DE INDAIABIRA LTDA44.592.497/0001-5015392/2025/___/____00015392/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro29/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasOURO VERDE MINERAÇÃO LTDA.27.119.416/0005-0300229/0202/4__/____00002290/2024LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro29/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraPEDREIRA UM VALEMIX MINERACAO JOASPE LTDA41.710.740/0001-0745892/2025/___/____LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Janeiro28/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBorda da MataFRIGOMATA LTDA00.697.297/0001-9621249/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEstivaAUTO POSTO TEJO DE ESTIVA LTDA. 38.109.459/0001-0951857/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuPOSTO SANTOS & NOGUEIRA LTDA59.060.120/0001-2700004490/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Janeiro29/01/2026DeferidaVisualizar