Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CentralinaASSOCIACAO DOS REVENDEDORES DE DEFENSIVOS AGROPECUARIOS DE CENTRALINA08.056.074/0001-5130135/2026/___/____00030135/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Julho03/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasPOSTO RODOVIA LTDA45.757.299/0001-6100031179/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho06/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCaparaóREAL FORTTE AGROINDUSTRIA LTDA65.722.314/0001-4331195/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Julho03/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorésLUXPEDRAS MINERACAO E COMERCIO LTDA08.354.369/0001-0406057/2026/___/____LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimLEGGARE SOLUCOES LOGISTICAS E TRANSPORTES LTDA.25.174.863/0001-0600031036/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho10/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova UniãoVITORIA MINAS MINERACAO E COMERCIO LTDA40.954.763/0001-9656673/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenhora dos RemédiosFABRICA DE RACOES SANTA CRUZ LTDA67.315.647/0001-8331485/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCaparaóREAL FORTTE AGROINDUSTRIA LTDA65.722.314/0001-4331798/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesAntônio Jose Bordignon Mora - Fazenda Santa Rita, Fazenda Esplanada E Fazenda Santa Rosa059.337.948-9900031607/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Julho06/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDatas MARCUS HENRIQUE RABELLO DE OLIVEIRA SANTOS___.413.116-__45001/2025/___/____00045001/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaPOSTO DE COMBUSTIVEIS T30 LTDA30.646.645/0001-6700030953/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáSOUZA TAMBURI AREIA E ARGILA LTDA43.289.848/0001-9500031697/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáHUMEFARM LTDA55.736.792/0001-5900031187/2026LAS Cadastroclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíJOSE CARLOS VILAS BOAS - FAZENDA SÃO CARLOS (FAZENDA CAMPINAS, BARREIRO, LUGAR DENOMINADO LAGO AZUL, OLHO DO SOL, SÃO CARLOS – GLEBA I, BOA VISTA – GLEBA IV, SANTA MARIA – GLEBA III, BEIRA RIO – GLEBA I, PARAÍSO DO NELORE – GLEBA I371.319.908-6800031900/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíMETAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA59.106.377/0001-7200032068/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroAREIA LAVADA SANTO ANTONIO LTDA03.938.778/0001-3400474/2026/___/____00000474/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho08/07/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA OESTE12.056.613/0005-5307282/2005/002/2010LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18.313.007/0001-2927267/2026/___/____00027267/2026LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCARLOS ROBERTO MORA - FAZENDA SANTA RITA, FAZENDA SANTA CLARA, FAZENDA SANTA LUZIA, FAZENDA CACHOEIRINHA, FAZENDA ABADIA E FAZENDA MUQUEM060.547.238-6300032193/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFernandes TourinhoHORIZONTE CASCALHO E SERVICOS LTDA66.759.753/0001-9329941202/6___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar