Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 21-40 de 42,594 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes Claros SERQUIP - TRATAMENTO DE RESÍDUOS MG LTDA.05.266.324/0003-5109757/2025/___/____00009757/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloFAZENDA PASTÃO, LUGAR DENOMINADO "IRARA00.656.433/0001-0800005975/2026LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPapagaiosSL SIDERURGICA LOBATO LTDA 31.231.080/0001-1009204/2025/___/____00009204/2025LAC 2 - LP + LIclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2026Fevereiro10/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAçucenaCELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA (CASCALHEIRA RUBRO NEGRO)42.278.796/0016-7536316/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador Valadares POSTO ÁGUA MINERAL LTDA.63.496.239/0001-1401687/2001/004/2004REVLOclasse 5F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéVÉU DE NOIVA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.19.539.658/0001-02LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPOSTO IPORANGA LTDA61.318.746/0001-3256144/2025/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2026Fevereiro12/02/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete LagoasPRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA.07.109.193/0002-4300230/2022/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2026Fevereiro12/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasOuro Verde de MinasAUTO POSTO JULIA LTDA28.947.821/0002-3000002266/2022LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Fevereiro11/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5411572026/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadePINALES AMBIENTAL LTDA58.820.703/0001-4611702026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteJSL S/A.52.548.435/0033-5649872026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do GalhoREGINALDO **** DE ********032.___.936-__58302026/____LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresPRATA TRANSPORTES SILVEIRA LTDA51.595.784/0001-8954242026/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Fevereiro10/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItuetaR C CARVALHO - MINERACAO POR DO SOL LTDA08.966.190/0002-9951864/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Fevereiro13/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisSOLO MIX CONCRETO LTDA26.464.897/0001-0600006013/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Fevereiro13/02/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMarianaVALE S.A. - SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA AS OBRAS EMERGENCIAIS DE INVESTIGAÇÕES GEOLÓGICO-GEOTÉCNICO NA BARRAGEM XINGU - MINA DE ALEGRIA, COMPLEXO MARIANA33.592.510/0412-6800987/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Fevereiro12/02/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoLOTEAMENTO MONTE VERDE14.196.965/0001-0600523/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Fevereiro13/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaCENTRALIDADE SUL - G23SB DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA E OUTROS18.488.208/0001-6702359/2023/___/____LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Fevereiro13/02/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloDANIEL PAULO PASIANI LTDA07.434.991/0001-6000006412/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Fevereiro13/02/2026DeferidaVisualizar