Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IpiaçuNOELY AMUY MARQUEZ MAMEDE/FAZENDA CORREGO DO MACACO (MATRÍCULA 10.917 SRI CAPINOPOLIS - MG)477.578.256-8723484/2025/___/____00023484/2025LAC 1 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO CBMM33.131.541/0001-0831981/2026/___/____00031981/2026LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSabará ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A.18.565.382/0007-5109540/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2026Julho01/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Patos de Minas VIASOLO ENGENHARIA AMBIENTAL S.A : UNIDADE DE VALORIZAÇÃO SUSTENTÁVEL - UVS VIASOLO PATOS DE MINAS00.292.081/0001-4000389/2025/___/____00000389/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4F-05-12-6-Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro SacramentoGRAUNA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./LT 345 KV JAGUARA - ARAXÁ 3 C1 41.972.185/0001-8327708/2025/___/____00027708/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosTRANS CAL LTDA51.942.739/0001-5316060/2026/___/____00016060/2026LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2026Julho01/07/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA LTDA. (SISTEMA HIDRELÉTRICO DE MAYNART)20.227.915/0001-4141670/2013/001/2014LAC 2 - LOCclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiracema ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA02.693.593/0001-4400501/2025/___/____00000501/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Julho01/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBambuíINTEGRAÇÃO DE RESIDUOS PARQUE DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL LTDA36.310.486/0001-0101669/2025/___/____00001669/2025LAC 1 - LOCclasse 3F-05-13-5-Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposGERALDO MAGELA LINO DA SILVA E CIA. LTDA.17.497.581/0001-1104419/2024/___/____00004419/2024LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSete LagoasMETALSETE SIDERURGIA LTDA.23.335.979/0001-5420674/2018/001/2019LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2026Julho31/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioJARDIM CENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS34.304.936/0001-2830358202/6___LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioFAZENDAS VEREDA GRANDE LTDA22.008.585/0001-2930123202/6___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso Alegre PARQUE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA30.768.938/0001-1718785/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom RepousoESSENCIAL SOLUCOES EM CONCRETO LTDA65.009.404/0001-9100030836/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNova ResendeNORLA DONIZETE GUELERE36.567.805/0001-6900030798/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasVIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA20.706.186/0001-0600030833/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão VermelhoVILASA CONSTRUTORA S/A - MOTIVA FERNÃO DIAS17.551.250/0001-1200030973/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacuíPORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA01.952.440/0001-0126068/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposFLAVIO JOSE DE ABREU DAVID - GRANJA POR DO SOL 2253.673.236-3402242/2025/___/____00002242/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2026Julho02/07/2026IndeferidaVisualizar