Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 281-300 de 43,698 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáHUMEFARM LTDA55.736.792/0001-5900031187/2026LAS Cadastroclasse 2C-06-01-7-Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíJOSE CARLOS VILAS BOAS - FAZENDA SÃO CARLOS (FAZENDA CAMPINAS, BARREIRO, LUGAR DENOMINADO LAGO AZUL, OLHO DO SOL, SÃO CARLOS – GLEBA I, BOA VISTA – GLEBA IV, SANTA MARIA – GLEBA III, BEIRA RIO – GLEBA I, PARAÍSO DO NELORE – GLEBA I371.319.908-6800031900/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíMETAGAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA59.106.377/0001-7200032068/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroAREIA LAVADA SANTO ANTONIO LTDA03.938.778/0001-3400474/2026/___/____00000474/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho08/07/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA OESTE12.056.613/0005-5307282/2005/002/2010LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Julho07/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaMUNICIPIO DE CRUCILANDIA18.313.007/0001-2927267/2026/___/____00027267/2026LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesCARLOS ROBERTO MORA - FAZENDA SANTA RITA, FAZENDA SANTA CLARA, FAZENDA SANTA LUZIA, FAZENDA CACHOEIRINHA, FAZENDA ABADIA E FAZENDA MUQUEM060.547.238-6300032193/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFernandes TourinhoHORIZONTE CASCALHO E SERVICOS LTDA66.759.753/0001-9329941202/6___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpatingaGASOX COMERCIO DE GASES LTDA03.298.393/0001-5028026202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraVALE VERDE LOCACOES DE VEICULOS S/A19.666.109/0001-9030355202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPARQUE GRANJA MARILEUSA PARTICIPACOES S/A16.894.971/0001-6221058/2026/___/____00021058/2026LAS RASclasse 2E-05-01-1-Barragens ou bacias de amortecimento de cheias2026Julho09/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Cachoeira Dourada LUCIVALDO LUCAS FERNANDES : PISCICULTURA PARANAÍBA892.850.266-7200031762/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2026Julho09/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaTRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A03.052.564/0016-4200031336/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho09/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáTERRENA AGRONEGOCIOS LTDA18.104.802/0021-5000031066/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho09/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataPOSTO CENTRAL PRATIANO LTDA35.646.156/0002-0030728202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresGM CRUZ TRANSPORTES LTDA66.934.945/0001-9931170202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoMILL ROLL ROLOS INDUSTRIAIS LTDA06.043.179/0002-2137882025/____LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Julho04/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoMINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA - ME05.748.304/0001-5525816/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Julho10/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMar de EspanhaDIAMANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - POSTO DIAMANTE51.595.786/0001-7832421/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho10/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaGIGLIO E GIGLIO LTDA03.674.252/0001-9400032406/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-01-0-Produção de soldas e ânodos2026Julho09/07/2026DeferidaVisualizar