Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 361-380 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItanhanduSÃO JOSÉ SERVIÇOS DE APOIO LTDA.45.651.625/0001-5100039219/2026LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2026Agosto07/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroJHAIMYSON NEGRÃO MARQUES - JM SUCATAS EM GERAL51.545.001/0001-5200039275/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-16-0-Descaracterização de veículos2026Agosto07/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaECOPORT RECICLAGEM LTDA20.127.101/0001-3500039306/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Agosto08/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraALMAR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA16.966.991/0001-0000038453/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Agosto08/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasDOLOMITA DO BRASIL S A INDUSTRIA E C DE FERTILIZANTES18.288.480/0002-8411281/2026/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Agosto08/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro ItuiutabaNESTLE BRASIL LTDA60.409.075/0049-0500036245/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Agosto06/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteE-MAX TECNOLOGIA ELETRONICA LTDA37.469.074/0001-8100039279/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Agosto11/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPapagaiosAGM CERAMICA LTDA60.273.978/0001-5900039278/2026LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2026Agosto11/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndrelândiaPOSTO SEMPRE NOVO LTDA.47.638.584/0001-9900039453/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto10/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasConceição dos OurosMETAGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.59.106.377/0008-4900039638/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Agosto10/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMachadoGARRONI & REBELO COMERCIAL LTDA.05.558.357/0001-0300039650/2026LAS Cadastroclasse 2C-07-05-6-Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco2026Agosto10/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA/MG - ETA SÃO TIAGO I E II17.281.106/0360-5100040143/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Agosto11/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAcaiacaMINERACAO ESTRELA DALVA LTDA18.603.453/0001-7802434/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasGRAXARIA FARIA LTDA46.006.606/0001-3500039951/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisVIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA08.415.022/0001-2400040105/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego FundoMUNICIPIO DE CORREGO FUNDO01.614.862/0001-7700000/0015/915/202600015915/2026LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Agosto12/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaCOTTON CONDITIONERS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA18.253.451/0001-0400039952/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBelo HorizonteDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG17.309.790/0001-9400040475/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteCACHOEIRA COMERCIO GIGANTE DE COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO CACHOEIRA65.621.366/0001-2340347/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO - CBA61.409.892/0009-2000505/2026/___/____REVLOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Agosto13/08/2026ArquivamentoVisualizar