Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 401-420 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaJF CITRUS AGROPECUARIA S/A : FAZENDA LAGEADO - MATS.: 24.840, 96.198, 99.891, 126.704, 166.001, 166.002, 201.02908.104.691/0033-6200039202/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCEDRO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA66.753.588/0001-6200039763/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVárzea da Palma SILP INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.46.739.866/0001-1000040086/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisER-AGROPECUARIA LTDA/FAZENDA PANAMBI E PORTEIRINHA/MORRINHO90.115.239/0001-0800040753/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto15/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteDISTRIBUIDORA DE GAS RIBEIRO LTDA26.235.504/0001-8400039928/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiraCONSTRUTORA VALE VERDE S/A21.062.047/0001-5000039938/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto13/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPedro LeopoldoRECITEC - RECICLAGEM TECNICA DO BRASIL LTDA03.472.535/0001-5300040003/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-10-2-unidade de Transferência de Resíduos de Serviços de Saúde (uTRSS)2026Agosto11/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemAVANTE AMBIENTAL LTDA63.348.183/0001-5000040230/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimBR AMBIENTAL LTDA36.668.108/0001-0200040592/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizontePRINER SERVICOS INDUSTRIAIS S.A18.593.815/0023-0000041364/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto18/08/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasSILVANO SANTOS DA ROCHA EIRELI07.619.336/0001-8600041430/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto18/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVirgíniaPOSTO SANTA VIRGÍNIA LTDA.09.458.596/0001-4200041362/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto17/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloGEMA CACAMBAS LTDA23.828.738/0001-4708587/2025/___/____00008587/2025LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Agosto15/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCongonhas do NorteAREAL BOM JARDIM LTDA20.251.496/0001-8317867/2026/___/____00017867/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto12/08/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaRio VermelhoVALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA12.163.162/0001-2016185/2026/___/____00016185/2026LAS RASclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto14/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloJOSE BORGES DA SILVA & CIA LTDA11.054.064/0001-9100039031/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaItamarandibaCONTRATO TERRAPLANAGENS LTDA41.318.282/0001-5700039026/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto12/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBueno BrandãoADEMIR FERMIANO DE MOURA988.325.816-0400041925/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Agosto18/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItamonteDEINK BRASIL INOVAÇÃO E RECICLAGEM DE PLÁSTICOS LTDA.17.480.357/0003-8900041685/2026LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2026Agosto18/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPonte NovaMAGDA MAURICIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA064.498.756-1541914/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Agosto19/08/2026DeferidaVisualizar