Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaxupéMINERADORA SÃO GERALDO LTDA.65.211.413/0001-6000044961/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto31/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalPassa TempoMTRANSMINAS MINERACOES LTDA.21.488.333/0005-0502416/2021/___/____LAC 2 - LOCclasse 5A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIjaciINTERCEMENT BRASIL S.A.62.258.884/0024-2200045035/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto31/08/2026CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresTRISON TRANSPORTES LTDA63.830.555/0001-8041348202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraNOVA ALIANCA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA51.332.467/0001-7042871202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA.21.580.469/0001-1700175/1987/018/2016LOCclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPedra do IndaiáAMEE LATICINIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA58.611.624/0001-2500045103/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Agosto02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLM INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA22.399.174/0001-0125722/2026/___/____00025722/2026LAC 2 - LOclasse 5C-04-13-8-Fabricação de produtos domissanitários, exceto sabões e detergentes2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloUIRAJARA GOMES EIRELI19.030.704/0003-0502443/2024/___/____00002443/2024LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto04/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroJOHNIS TONIOLO LTDA03.584.565/0001-5100043506/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto26/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCBF INDUSTRIA DE GUSA S/A36.312.056/0033-0635060/2025/___/____00035060/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaCARMEX INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA01.931.411/0007-5922571/2026/___/____LAS RASclasse 3C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2026Agosto03/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMuriaéAUTO POSTO VEREDAS CASTELO LTDA39.772.651/0001-3537836/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasTHIAGO MARSON CASAVECHIA FAZENDA BOA ESPERANÇA, LUGAR DENOMINADO FAZENDA VEREDAS059.848.606-2700036992/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO UNAI LTDA60.038.575/0001-2500037273/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasINDUSTRIA DE CALCADOS PATUREBA LTDA02.633.864/0001-7600037510/2026LAS Cadastroclasse 2C-09-03-2-Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíC H LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA58.548.317/0001-4700037971/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto05/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAbre CampoANTONIO JOAQUIM NETO795.026.606-6838099/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Agosto05/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroPABLO MOREIRA FREIRE10.226.697/0001-7729890/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Domingos do PrataPOSTO RECREIO KM 151 LTDA63.356.625/0001-0034193202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Agosto04/08/2026DeferidaVisualizar