Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 521-540 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia BIORECICLE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA56.387.648/0001-1700056142/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCláudioHERTRAN TRANSPORTES LTDA41.662.677/0001-7232648/2025/___/____00032648/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFlorestal FAZENDA JRC LTDA61.229.735/0001-8645437/2025/___/____00045437/2025LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiritoVALE S.A - OBRAS DE REFORÇO DA BARRAGEM MARAVILHAS II, MINA DO PICO, COMPLEXO VARGEM GRANDE.33.592.510/0044-9401397/2023/___/____LAC 2 - LOCclasse 4H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenador CortesMUNICIPIO DE SENADOR CORTES17.724.576/0001-0245066/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalConselheiro LafaieteGRANHA LIGAS LTDA05.833.746/0001-0804423/2021/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2025Dezembro24/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasRONALDO AZEVEDO GUIMARAES512.440.806-5951963/2025/___/____00051963/2025LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMINERACAO CAFE LTDA41.834.524/0005-9954951/2025/___/____00054951/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinhaMUNICIPIO DE PORTEIRINHA18.013.326/0001-1928463/2025/___/____00028463/2025LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2025Dezembro30/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosSADA REFLORESTAMENTO LTDA48.979.707/0003-8000056479/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasJoão PinheiroG5 AGROPECUARIA LTDA FAZENDAS PALMEIRAS E OUTRAS20.180.261/0005-7104356/2024/___/____00004356/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaSetubinha PRESERVAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL E MINERAL LTDA MINERAÇÃO CRISTAL ROS11.250.757/0001-5021519/2025/___/____00021519/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritisER-AGROPECUARIA LTDAFAZENDA PANAMBI, MORRINHOS E PORTEIRINH90.115.239/0001-0800599/2025/___/____00000599/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaGUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA03.241.423/0001-9100055086/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíNAPOLEAO JNMES FABIANE FAZENDA PANTANO, QUEIMADO, VARGINHA OU CATINGUEIRO, LUGAR CANABRAVA995.205.679-6804355/2024/___/____00004355/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuFUNDICAO E METALURGICA CAREACU LTDA12.483.816/0001-0000056430/2025LAS Cadastroclasse 2B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesCONDOMINIO ESTANCIA DA SERRA41.882.515/0001-4000055846/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreFABINHO PNEUS LTDA42.544.743/0001-7200055954/2025LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCapetingaPURO CAFE TORREFACAO E COMERCIO LTDA71.419.469/0001-0800055982/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasCOPASA - ETE CALDAS - SES 0117.281.106/0169-6446735/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar