Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG: COPASA - ETA CAMPINA VERDE17.281.106/0092-4000032188/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Julho14/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoAUTO POSTO CICLO DO OURO LTDA04.940.213/0001-5400033788/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPorteirinha PSP FRIGORIFICO LTDA.49.468.972/0001-0213120/2026/___/____00013120/2026LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFerrosCONSORCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO DO MEDIO ESPINHACO - CIMME21.345.989/0001-4516814/2026/___/____LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Julho08/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSão João do Paraíso GERCINO SOUSA SANTOS091.320.876-0802786/2026/___/____00002786/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Julho16/07/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSerroMINERAÇÃO CONEMP LTDA. - PROJETO SERRO21.997.929/0001-0701979/2022/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUruana de MinasMUNICIPIO DE URUANA DE MINAS01.609.942/0001-3400034118/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí LUCAS RAFAEL SILVA CAIXETA CRUZEIRO LOCADORA DE AUTO E EMPREENDIMENTOS LTDA046.003.191-0905590/2026/___/____00005590/2026LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FAZENDA BARREIRAS - MATRICULAS 2.576 / 34.603 / 34602 / 34.582 / 34.569144.647.306-6331930/2026/___/____00031930/2026LAS RASclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradas L & T CACAMBAS LTDA60.246.577/0001-0023876/2026/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuAREIAL NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA24.447.796/0001-9317747/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloTERCEIRO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO JARDIM CARMEM LTDA02.537.684/0001-9019365/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho16/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalABR CONCRETOS E PRE-FABRICADOS LTDA66.751.167/0001-0026773/2026/___/____LAS RASclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Julho16/07/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso Alegre ECCOFORTE INDUSTRIA , SERVICOS E COMERCIO LTDA55.330.680/0001-0111303/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2026Julho16/07/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItutingaGEOMINERS CONSULTORIA COMERCIO E SERVICOS LTDA15.336.493/0001-0226126/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiCOPASA - ETE COLÔNIA DO MARÇAL E SEU EMISSÁRIO FINAL - SES COLÔNIA DO MARÇAL17.281.106/0643-4920622/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItaú de MinasVOTORANTIM CIMENTOS S.A.01.637.895/0088-9324621/2026/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíMLJ HOSPITALAR LTDA10.383.302/0002-2000034497/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jardim de MinasMUNICIPIO DE BOM JARDIM DE MINAS18.684.217/0001-2300034498/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaNAVES PAIVA LTDA56.961.884/0001-0311744/2026/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Julho17/07/2026DeferidaVisualizar