Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 561-580 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSantana da VargemAGROCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA17.732.545/0002-7624181/2025/___/____LAS RASclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaia LEGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA05.797.607/0003-2000056808/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciPOSTO MASCARENHAS LTDA20.648.051/0001-3100056821/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaGUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA03.241.423/0001-9100056770/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMato VerdeCERAMICA 3C LTDA07.470.076/0001-2000056762/2025LAS Cadastroclasse 1B-01-03-1-Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila2025Dezembro31/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNinheiraMINERADORA TUCUNACA LTDA.23.108.232/0001-6321964/2025/___/____00021964/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro31/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoVALE SA REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS DA CAVA 10 E ÁREA 05 DA CAVA JOÃO PEREIRA E DISPOSIÇÃO HIDRÁULICA NA ÁREA 0833.592.510/0007-4049492/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2025Dezembro31/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ETE ITAPECERICA17.281.106/0062-2501226/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetim4 A TRANSPORTES LTDA33.246.791/0001-9300056224/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro23/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSanta LuziaECO TECH SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA60.465.998/0001-2100056359/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro24/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaCASTRO COTTA TRANSPORTES LTDA20.827.952/0001-9000056833/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro31/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimNIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS TECNICOS LTDA01.811.362/0003-9700056684/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro30/12/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalTirosVERDE TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. - LT 500 KV SÃO GONÇALO DO PARÁ – SÃO GOTARDO 2 – PIRAPORA 2 E SE BURITIZEIRO 3 (NOVA)44.323.802/0001-0802034/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCEMITERIO PARQUE DA SERRA LTDA03.522.264/0001-0118683/2025/___/____00018683/2025LAS RASclasse 3E-05-06-0-Parques cemitérios2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasJOSE ALVES RODRIGUES035.397.346-7800052206/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariELSON DE OLIVEIRA/ FAZENDA PONTAL, VIGIA E PIRACANJUBA, MATRS 72 853 E 76 50067.980.046-8710798/2025/___/____00010798/2025LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Dezembro09/01/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisFOX COMERCIO DE PECAS FUNDIDAS LTDA08.985.451/0001-3700051990/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosCONSTRUARCOS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA15.192.588/0001-0800051989/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteDORIVAL FARIA BARROS279.855.716-0400051992/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Dezembro29/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreLARA CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.57.543.001/0009-5702422/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2025Dezembro01/12/2025ArquivamentoVisualizar