Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 641-660 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisULISSES SIMOES DE OLIVEIRA64.262.504/0001-6200032960/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJuramentoJ. K. C. PEREIRA & CIA LTDA10.850.004/0001-1202394/2024/___/____00002394/2024LAS RASclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2025Agosto27/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0062-2500032741/2025LAS Cadastroclasse 1E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecerica MINERACAO PRINCIPE DA PAZ LTDA17.988.292/0001-1500032773/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJacintoHG ENGENHARIA LTDA12.077.326/0002-8703722/2025/___/____00003722/2025LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2025Agosto27/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCordisburgoDENIO DE OLIVEIRA LIMA___.901.396-__00032657/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaInimutabaJOSE RONALDO CESAR IRENO___.304.486-__00031674/2025LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCouto de Magalhães de Minas AUTO POSTO JEQUI LTDA59.433.991/0001-4900031780/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaMinas NovasBRUNO RAMOS SILVA33.519.571/0001-9600031489/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Agosto21/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoPAULO HENRIQUE DE SOUZA FONSECA077.181.766-5718384/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de MinasMEMORIAL DAS ÁGUAS LTDA. 58.850.294/0001-2016426/2025/___/____LAS RASclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMAURA ROSANA COSTA E SILVA - LOTEAMENTO SÃO CRISTOVÃO II583.201.646-7221805/2025/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosCLEBIO JUNIOR NEVES39.849.346/0001-0222674/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeCARLOS OBERTO CORREA DA COSTA FAZENDA TROMBAS E MOREIRA144.427.101-6317101/2025/___/____00017101/2025LAT - LOclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaABATEDOURO DE FRANGOS FERREIRA LTDA05.381.771/0001-9010335/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2025Agosto27/08/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro TirosAGROMINAS FERTILIZANTES LTDA./ PROJETO HELENA - ANM 831.879/201751.742.081/0002-1702016/2025/___/____00002016/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Agosto27/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioFAZENDA AREIA, PONTE, TRÊS BARRAS E SALITRE040.146.596-9020250/2040/030/001200024075/2025LAS RASclasse 2F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasTOGNI S/A MATERIAIS REFRATARIOS23.637.093/0001-6501491/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4B-01-04-1-Fabricação de material cerâmico2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaUNIAO RECICLAVEIS RIO NOVO LTDA07.711.109/0001-8601391/2024/___/____REVLOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2025Agosto28/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoVALE S A REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DA BARRAGEM TIMBOPEBA33.592.510/0401-0509215/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-(DN74)REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS DISPOSTOS EM BARRAGEM2025Agosto29/08/2025DeferidaVisualizar