Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 641-660 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBarão de CocaisCONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA17.185.786/0056-3500034709/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho21/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasGAIA FERTILIZANTES LTDA60.539.738/0001-5335324202/6___LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Julho23/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí CELIO FONTANA FAZENDA CATINGUINGEIRO,ARARAS,DESBARRANCADO E PALMEIRAS LUGAR DENOMINADO CAPÃO DA ESTRADA FAZENDA MANGABEIRAS OU TRÊS IRMÃOS131.185.019-8700001928/2023LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Julho24/07/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoMINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S.A. 60.727.120/0023-22LPclasse 4A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2026Julho22/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSerranópolis de MinasMUNICIPIO DE SERRANOPOLIS DE MINAS01.612.501/0001-9100035197/2026LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Julho25/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDesterro de Entre RiosLATICINIOS ITA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA38.532.537/0014-9000035674/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2026Julho23/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzJAG LTDA50.740.678/0001-8900035966/2026LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2026Julho27/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBonfimCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0480-6800000/0017/631/202600017631/2026LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho27/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraFRIGORIFICO FRILARA LTDA06.043.724/0001-0700000/0000/194/202500000194/2025LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Julho27/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasCAFE LOZANO LTDA31.707.301/0001-8300036206/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Julho27/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloMARCOS PAULO FERREIRA CARDOSO43.250.409/0001-7900036204/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Julho27/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimGTS TRANSPORTES E LOCACAO LTDA06.355.217/0001-0900036248/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho28/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCarmo do ParanaíbaATLANTICO2 COMERCIO E SERVICOS LTDA52.575.312/0002-0800029401/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Julho28/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaGuarda-MorMAURICIO JOSE PERES01.566.996/0001-6000036007/2026LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Julho28/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaLEDIFRAN LOGISTICA LTDA12.648.059/0001-7000035149/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho24/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaSALTO SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.13.057.440/0001-2700035649/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho29/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Monte Alegre de MinasHELVIO CARLOS MARCUSSI: FAZENDA SÃO FRANCISCO E FAZENDA SUCURI - MATRÍCULAS 15.164 E 15.275034.513.238-6900036006/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Julho29/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Prata BRUNO BIAZOTTO LTDA37.780.844/0001-0200035815/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Julho29/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PirajubaGK ARMAZENS GERAIS LTDA32.148.639/0001-0500036008/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Julho29/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Francisco de PaulaAREAL CAMPO ALEGRE LTDA13.119.506/0001-6600000/0018/062/202600018062/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho29/07/2026IndeferidaVisualizar