Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 721-740 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagoa Formosa LATICINIOS BELA VISTA S.A.02.089.969/0048-7019202/5___/___/____00000019/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-07-4-Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiá FAZENDA CHUMBO MAT. 12942097.420.266-5300026466/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloFAZENDA BOA VISTA- LUGAR LAGOA- MAT-1155042.541.276-8500026196/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioPOLIGONAL 832928/201038.402.500/0001-2220250/2040/030/003300019263/2025LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2025Julho30/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/ÁREAS DE APOIO (JAZIDAS DE CASCALHO DENOMINADAS JA E JB, LOCALIZADA NA FAZENDA PÂNTANO, PROPRIETÁRIO GERALDO PIMENTEL) P/ ATENDIMENTO AS OBRAS DA RODOVIA: LMG-680 - TRECHO: ENTRº LMG-69 - DER-17.309.790/0001-9403982/2024/___/____00003982/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Julho31/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreDANTAS TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA40.284.063/0001-3100027521/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPerdõesVETBR SAUDE ANIMAL LTDA.10.680.755/0001-3800027520/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizVITTORIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA20.433.312/0001-0400678/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2025Julho01/08/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenador FirminoLATICINIOS UNION LTDA66.487.836/0001-7027705/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Julho01/08/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecerica GUILHERME HENRIQUE DINIZ BARUFFI088.012.976-0200026827/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Julho31/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeBACURI AGRICOLA LTDA : FAZENDA CAMPO BELO, LUGAR DENOMINADO FAXINA (IGAR JOSÉ ALVES JUNIOR) CÓD.: 02.163810.669.212/0001-1000026707/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã SONONE LUIZ VILELA CARVALHO JUNQUEIRA: FAZENDA SANTA ISABEL - MATRICULA 32.748 SRI ITUIUTABA256.958.606-4400026712/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPOPGAZ TECNOLOGIA LTDA61.511.243/0001-8900026958/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Comendador GomesSILVIO DE CASTRO CUNHA NETO: FAZENDA CHAPADÃO - MAT. 69.986, 71.203 E 71.204067.998.156-0300026945/2025LAS Cadastroclasse 2G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Julho30/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaMBL CONSTRUTORA LTDA36.193.747/0001-5000027911/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Julho02/08/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO MATHEUS LEME LTDA - JAZIDA DE AGALMATOLITO60.510.195/0001-4100298/1996/011/2016REVLOclasse 3A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2025Julho29/07/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A - MINA CENTRAL12.056.613/0004-72LPclasse 6A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2025Julho29/07/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhosPEDRA BONITA COMERCIO E MOAGEM DE COMBUSTIVEIS SOLIDOS LTDA 15.741.633/0001-2803737/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Julho25/07/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasInconfidentesAGRIPLENO INDUSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA58.939.624/0001-5900021516/2025LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2025Julho30/06/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasFRANCISCO FERREIRA LARA - PISCICULTURA PONTE DAS AMORAS708.628.506-4902343/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2025Julho01/07/2025ArquivamentoVisualizar