Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloMINERACAO LUIZ MOURA57.975.206/0001-5400025266/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova Porteirinha FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA26.148.405/0010-5638033/2025/___/____00038033/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúva TJ FRIGORÍFICO LTDA. 54.217.257/0001-2954107/2025/___/____00054107/2025LAC 2 - LP + LIclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Junho04/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas MULTILIFT LOGISTICA LTDA07.744.919/0007-2415688/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-01-14-7-Terminal de minério2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaDIOGO FRANCESCO BISCARO CANELLA33.254.762/0001-7300025727/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Junho08/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MontePEDRO HENRIQUE MARTINS DA COSTA103.793.116-5800024930/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Junho04/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloARMAZENS GERAIS COBUCCIO LTDA66.840.268/0001-4000025729/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Junho09/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloNOSSO SABOR ALIMENTOS LTDA05.311.639/0003-7300025819/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloEMERSON PEDROSA CAETANO LTDA14.753.997/0001-6500025801/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCristáliaMINERAÇÃO CASTELO LTDA. 08.250.481/0010-9612909/2026/___/____00012909/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho09/06/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPedralvaLCM 2 RECICLAGEM DE PLASTICO E ELETRONICOS LTDA22.719.305/0001-9000026377/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-3-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de resíduos eletroeletrônicos com a separação de componentes que implique exposição de resíduos perigosos2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreRW PRESTACAO DE SERVICOS DE RECUPERACAO LTDA58.309.978/0001-1000026247/2026LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlagoaTRANS AGRO ALAGOA LTDA22.896.700/0001-4900026378/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Junho10/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S.A.17.469.701/0150-1817829/2026/___/____00017829/2026LAS RASclasse 2A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraTEAM EXTRACAO MINERAL SPE LTDA59.381.842/0002-6400748/2026/___/____00000748/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho12/06/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíC H LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA58.548.317/0001-4700026580/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáM. M. SOLDAS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA54.332.235/0001-0026533/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJuiz de ForaARETRANS LTDA - MINERADORA BELO VALE23.193.790/0001-7413602/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Pedro dos FerrosMUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS FERROS19.243.500/0001-8215393/2026/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaVespasianoCONCRELAGOS CONCRETO S/A07.015.016/0022-4114900/2026/___/____LAS RASclasse 3C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Junho12/06/2026DeferidaVisualizar