Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 781-800 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão Vermelho VISTA ALEGRE COMBUSTIVEIS LTDA48.013.331/0001-9200045081/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro23/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de Bicas ETE IGARAPÉ_SÃO JOAQUIM DE BICAS 17.281.106/0001-0300009714/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Outubro23/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaPATRIMAR VALE DOS CRISTAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, 33.584.354/0001-8000099/2025/___/____LAS RASclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Outubro23/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteROSILENE SIMAO - “ARAUJOS” - MATRICULA 6953028.841.496-9400046115/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Outubro25/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasGUIMARAES COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA59.831.512/0001-4200045823/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro28/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosJR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA34.897.715/0001-0000045104/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro25/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLagoa da PrataCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE LAGOA DA PRATA LTDA21.993.100/0002-1725247/2025/___/____00025247/2025LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro29/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCarmo do CajuruSUINFREE ATACADO DE CARNE LTDA07.057.832/0001-9302125/2023/___/____00002125/2023LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2025Outubro29/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaMUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA DO GLÓRIA18.241.778/0001-5823808/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Outubro29/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasClaravalMUNICIPIO DE CLARAVAL17.894.056/0001-3000045952/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Outubro28/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampos GeraisPRINCIPAL ENGENHARIA EIRELI20.337.589/0001-2500045923/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro28/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAreadoLOTEAMENTO MIRANTE DO SOL56.940.878/0001-6100046456/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Outubro28/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeAUTO POSTO ESTRELA DO PONTAL LTDA04.124.500/0001-9600044037/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro21/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteGIGANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - POSTO AMAZONAS62.221.324/0001-0744906/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Outubro30/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom Jesus da PenhaSEUGAS LTDA51.507.635/0001-1000046720/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Outubro29/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuLEOPOLDO ANTONIETO DAGUER FAZENDA SANTA LUZIA075.076.246-2500046968/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2025Outubro31/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDores de CamposSAMUEL LIVRAMENTO FELICIDADE 62.991.937/0001-2346973/2025/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Outubro31/10/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA CENTRAL12.056.613/0004-7200092/1982/070/2018LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2025Outubro31/10/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaDELPAR SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA.39.285.210/0001-0900047084/2025LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2025Outubro31/10/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPimentaLCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A19.758.842/0017-0000046613/2025LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Outubro30/10/2025DeferidaVisualizar