Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBuritizeiroMINASLIGAS S.A./FAZENDA SÃO FRANCISCO DA EXTREM16.933.590/0010-36LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Julho29/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMiraíCOMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO61.409.892/0009-2038605/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Julho01/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaIRAN LOPES MATEUS___.257.766-__39194/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Julho30/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasCabeceira GrandeRAIMUNDO SAUER FAZENDA TROMBAS012.072.726-9800029683/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuREDE GAS II LTDA 14.811.431/0001-4200029603/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSem-PeixeTRATEX MINERACAO LTDA16.521.445/0003-1913926/2026/___/____LAS RASclasse 1A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáA.G.A SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA47.507.144/0001-0029731/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreHELIO JOSE DE ANDRADE435.075.736-8700029861/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreHT CABOS E TECNOLOGIA LTDA21.614.259/0001-0000029931/2026LAS Cadastroclasse 1B-04-07-3-Produção de fios e arames de metais e de ligas de metais não-ferrosos, inclusive fios, cabos e condutores elétricos, sem fusão, em todas as suas modalidades2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoMUNICIPIO DE NEPOMUCENO 18.244.350/0001-6900029929/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasBAUTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TINTAS LTDA.10.303.286/0007-2306906/2026/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreSASSAFRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA56.058.689/0001-6000029818/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosCEMTAL MINERACAO LTDA22.282.628/0001-6021367/2026/___/____LAS RASclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2026Junho25/06/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasOlhos-d'ÁguaBRASCAN EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS / FAZENDA SANTA RITA A, B & C. 08.840.956/0005-3717330/2026/___/____00017330/2026LAS RASclasse 3G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaCONCESSIONARIA RODOVIAS DO TRIANGULO SPE S.A./ BR 365, DUPLICAÇÃO48.127.012/0001-0804583/2026/___/____00004583/2026LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4E-01-01-5-Implantação ou duplicação de rodovias ou contornos rodoviários2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALE S.A. - AMPLIAÇÃO DA DRAGAGEM NO RIO PARAOPEBA - TRECHO DE 03 KM A 06 KM33.592.510/0008-2052777/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-05-03-7-Dragagem para desassoreamento de corpos d’água2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataLeopoldinaLATICINIOS LEOLAC LTDA47.725.835/0001-7202804/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoFormigaCAVI MINERACAO LTDA23.373.309/0001-2215462/2026/___/____00015462/2026LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCrucilândiaDALMO GERALDO DE OLIVEIRA175.561.476-4920251/2040/030/003100003816/2026LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2026Junho27/06/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáWRL GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA54.831.043/0001-4832554/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5F-05-07-2-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 1 (perigosos) não especificados2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar