Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 701-720 de 43,973 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MonteBELA VISTA AUTO POSTO S/A22.102.511/0001-5700030136/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPará de MinasMELLO TRANSPORTES DE SUBPRODUTOS LTDA61.197.627/0001-7900030138/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosTRANSPORTADORA S.G.A. LTDA 63.901.968/0001-0900029237/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJuramentoDIEGO SILVA SANTOS RECANTO BEIRA RIO26.699.545/0001-2143870/2025/___/____00043870/2025LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Junho27/06/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisJLD MINERACAO LTDA53.807.450/0001-5709550/2026/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdePOSTO BRAGA CABO VERDE LTDA64.590.186/0001-6900030408/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Junho29/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCanaãVICENTE PAULO LOPES BITENCOURT612.737.756-0028325/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Junho30/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICÍPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5517764/2026/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Junho29/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalCLODOALDO DE CARVALHO LTDA02.699.542/0001-2013000/2026/___/____LAS RASclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Junho29/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari TRANSPINCETA LTDA07.831.616/0001-5300029399/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaLEGIANE VERONICA PIANOWSKI037.263.309-9200028323/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova PonteMUNICIPIO DE NOVA PONTE18.159.905/0001-7422444/2026/___/____00022444/2026LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IndianópolisMARCO TULIO PEREIRA RESENDE: FAZENDA LAGOA MATRÍCULA 71.575100.102.696-9026169/2026/___/____00026169/2026LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova Ponte QUEILI CRISTINA FORTUNATO INACIO SILVA : FAZENDA BOA VISTA MATRÍCULA 7.223066.155.986-6324901/2026/___/____00024901/2026LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2026Junho26/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari DB LEMES PEREIRA LTDA32.509.925/0001-5923944/2026/___/____00023944/2026LAS RASclasse 3D-01-02-6-Preparação do pescado2026Junho26/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaSANTA MARIA MINERAIS S/A20.298.934/0001-6900000/0055/473/202500055473/2025LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Junho30/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasCONSTRUTORA BARBOSA MELLO SA17.185.786/0058-0500028698/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoCONSTRUTORA ATERPA S/A.17.162.983/0053-9600029435/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoREDE PEDROSA DE POSTOS LTDA48.098.466/0002-8900029463/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasAIRA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA05.401.467/0001-6700029814/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Junho27/06/2026DeferidaVisualizar