Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campo FloridoBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. FAZENDA SÃO FRANCISCO E SÃO FRANCISO II - MAT. 20759, 20611 E 2061226.153.927/0001-5513302/2025/___/____00013302/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Novembro27/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteELETRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACUMULADORES S.A.75.263.475/0009-2700048118/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCláudioROOFLINE TRANSPORTES LTDA57.652.066/0001-8300047710/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaJF CITRUS AGROPECUARIA S/A08.104.691/0033-6208347/2025/___/____00083472/025_LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2025Novembro27/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagemOXIPRIME COMERCIO DE OXIGENIO LTDA01.563.856/0001-3800049760/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro15/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasTORREFACAO BOURBON LTDA62.198.475/0001-9100049889/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2025Novembro18/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta BárbaraFLAPA - ENGENHARIA E MINERACAO LTDA71.241.731/0008-4345970202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro07/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisFIDENS CONSTRUCOES S/A06.880.609/0009-3646630202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025CanceladaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaLOBATO TRANSPORTES LTDA36.900.718/0001-8146161202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadePINALES AMBIENTAL LTDA58.820.703/0001-4646494202/5___LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaCONSTRUTORA CENTRO LESTE ENGENHARIA LTDA66.418.765/0001-5446765202/5___LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAntônio DiasSAINT-GOBAIN PAM BIOENERGIA LTDA.13.265.645/0003-6047738202/5___LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeCOMERCIAL AREIA PRETA LTDA16.817.108/0001-0147667202/5___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaNASCIMENTO & SILVA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA71.100.952/0001-2548033202/5___LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2025Novembro08/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPradosEXTRAÇÃO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA.04.351.153/0001-3432298/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Novembro17/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaGT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA14.887.163/0001-4200050366/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Novembro17/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariCAPUTIRA PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA CATANDUVA, MATR 102510.517.655/0001-9519247/2025/___/____00019247/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2025Novembro18/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGuanhãesGUANHÃES CONCRETOS MIX LTDA50.959.812/0001-3700000613/2022LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2025Novembro18/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasSanta Fé de MinasAGROPECUARIA 3G LTDA FAZENDA SÃO TOMAZ - VEREDA GRANDE03.030.734/0001-0100050458/2025LAS Cadastroclasse 2G-03-04-2-Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso2025Novembro19/11/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalMINERAÇÃO ALMEIDA MARTINS LTDA.09.266.790/0001-2632789/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Novembro19/11/2025IndeferidaVisualizar