Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCAMPO BELO EMPREENDIMENTOS LTDA48.451.610/0001-3800028184/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Junho18/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasFAZENDA PINDAÍBAS - GRANJA PINDAÍBAS499.869.106-6800000/0022/016/202600022016/2026LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Junho20/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSerra do Salitre RAPHAEL SOARES DE MELO FAZENDA BOLIVIA107.442.386-0923193/2026/___/____23193202/6___LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Junho20/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelSOCIEDADE MINERADORA DE COROMANDEL LTDA. - ANM 830.787/2019 - AREIA, CASCALHO E DIAMANTE37.266.888/0001-1922900/2026/___/____22900202/6___LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Junho20/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoMUNICIPIO DE CAMPESTRE18.178.400/0001-5712859/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Junho19/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreUNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL SA60.665.981/0005-4116898/2026/___/____LAS RASclasse 3C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2026Junho22/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDivisa NovaNILTON CESAR CAMILO - FAZENDA DA PACA IPIRANGA136.666.828-6318508/2026/___/____LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Junho22/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBoa EsperançaAUTO POSTO RVM ESPERANCA LTDA66.857.794/0001-1200029004/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Junho22/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasCOOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E ESTRATIVISTA DO VALE DO RIO DOCE LTDA - COOPEG16.708.005/0001-0310156/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho23/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos Dumont3 V INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS LTDA - AGROPAM18.365.808/0001-3828990/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasZANDEI INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA92.833.946/0009-0400029123/2026LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Junho23/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataDivinoFMV INDUSTRIA E COMERCIO DE ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA - ORIGINAL PEDRAS37.200.575/0002-4945108/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalTrês MariasMARCIO DE OLIVEIRA903.169.086-4902060/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 4G-02-13-5-(DN74)AQUICULTURA EM TANQUE-REDE2026Junho23/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNova ResendeMUNICIPIO DE NOVA RESENDE18.187.823/0001-3319374/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiVANDERLEI LARA793.578.816-2000029459/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteMDCOSTA COMERCIO SUCATA LTDA42.968.627/0001-8029222/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLavras CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS - LT 345 KV FURNAS/ ITUTINGA - C200.001.180/0001-2649595/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2026Junho24/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de Cocais BASSARI MINERACAO LTDA31.732.059/0001-0651536/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáFAZENDA BELA VISTA MATRÍCULA 29410053.950.046-1028525202/6___LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPaineirasMUSSARELA PURO LEITE LTDA65.507.753/0001-3329206202/6___LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Junho25/06/2026DeferidaVisualizar