Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 461-480 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIguatama AMBIENTEC SOLUCOES EM RESIDUOS LTDA11.399.773/0001-0901808/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2025Dezembro13/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão VermelhoLOGINEP - LOGISTICA, SERVICOS E COMERCIO DE PETROLEO LTDA03.339.368/0002-5846104/2025/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro15/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreDB MOURÕES LTDA16.852.431/0001-1604168/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2025Dezembro15/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoCONSORCIO RIO DOCE41.668.789/0001-3000054687/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro13/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCongonhasREDE RETA LTDA03.156.454/0003-0600054755/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro16/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoPOSTO IRMAOS MAPA LTDA01.781.365/0001-6300054280/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro16/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaCapim BrancoAUTO POSTO J J LTDA19.821.818/0001-0100055008/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro16/12/2025DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalCorintoPRO-FLORA AGROFLORESTAL LTDA - FAZENDA PASSAGEM VELHA E CONTRIA 07.109.193/0002-4301505/2023/___/____LAS Cadastroclasse 3G-01-03-2-Silvicultura2025Dezembro06/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSantana do Paraíso MINERPEG MINERACAO EM PEGMATITO LTDA.06.232.855/0002-0537387/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasDivino das LaranjeirasP & P MINERIOS LTDA50.195.786/0001-1827993/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Nova Ponte MUNICIPIO DE NOVA PONTE18.159.905/0001-7445357/2025/___/____00045357/2025LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro16/12/2025ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasVIA URBANISMO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA20.678.271/0001-0818873/2025/___/____00018873/2025LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasPiraporaTOXAS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TRANSPORTE E COMERCIO LTDA. 18.760.949/0001-5500054749/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2025Dezembro17/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoUNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO23.070.659/0001-1040696/2025/___/____LAS RASclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2025Dezembro18/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro LagamarMARCELO SILVA DOS REIS- ANM Nº 831.958/200402.343.909/0001-7808319/5820/04_/____LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro19/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaBIORECICLE ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA56.387.648/0001-1700054683/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro FronteiraECM INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA63.052.908/0001-6900051934/2025LAS Cadastroclasse 2D-01-04-1-Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Campina VerdeCASA DOS GRAOS LTDA61.338.526/0001-7000051965/2025LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaMAM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA55.439.097/0001-2500052208/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Estrela do SulWAZINGTON LUIZ TEIXEIRA: FAZENDA BATALHA - MATRÍCULA 5529273.760.606-3400051932/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2025Dezembro18/12/2025DeferidaVisualizar