Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMunhozAVANTE BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA14.099.205/0001-8009692/2026/___/____LAC 2 - LOCclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreIMPERIAL SUL MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA20.641.898/0002-7527290/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSerranópolis de MinasFORT ROCK MINERAÇÃO LTDA. 13.409.814/0001-2640658/2024/___/____00004658/2024LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Agosto28/08/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMunhozARCO IRIS LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA17.353.096/0001-7420132/2026/___/____LAS RASclasse 2F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataMercêsHENRIQUE LAMAS FARIA - SÍTIO PALMEIRAS654.043.276-3444571/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMadre de Deus de MinasCOPASA - ETE MADRE DE DEUS DE MINAS E SEU EMISSÁRIO FINAL17.281.106/0513-6025294/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaJAMECO EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.26.577.292/0001-1300044551/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSapucaí-MirimASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL DE SAPUCAÍ MIRIM09.016.862/0001-8700044689/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE RACAO BEIRA RIO LTDA36.621.505/0001-1004043/2025/___/____00004043/2025LAC 1 - LOCclasse 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasPEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.02.957.518/0011-1556706/2025/___/____REVLOclasse 4D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirapetingaSMURFIT KAPPA DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS S.A.23.524.952/0001-0046901/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4C-01-03-1-Fabricação de papelão, papel, cartolina, cartão e polpa moldada, utilizando celulose e/ou papel reciclado como matéria-prima2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteSIGA CARGAS E TRANSPORTES LTDA66.814.331/0001-7300044518/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTimóteoCOPASA ETE LIMOEIRO17.281.106/0218-8701473/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaIbiritéNOSSO GAS DISTRIBUIDORA LTDA11.679.908/0001-9000044231/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasVerdelândiaECO JAÍBA LTDA. 45.515.476/0001-0116969/2026/___/____00016969/2026LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOliveiraVORTICE CONSULTORIA MINERAL LTDA05.400.066/0002-7329885/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO21.260.443/0001-9103949/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Agosto27/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A. - REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS DO COMPLEXO MINERÁRIO ITABIRA33.592.510/0164-0938482/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-09-5-Reaproveitamento de bens minerais dispostos em barragem2026Agosto29/08/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalItaveravaAGRIMAR-AGRO INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.05.938.392/0001-5801842/2023/___/____LAC 1 - LOCclasse 3D-02-02-1-Fabricação de aguardente2026Agosto01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimPETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS33.000.167/0093-2010181/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 6C-04-02-2-Refino de petróleo2026Agosto28/08/2026DeferidaVisualizar