Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosFAZENDA ÁGUAS DO PIMENTA077.446.556-5600019096/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Maio04/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12.661.937/0001-9713095/2026/___/____00013095/2026LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisJAZIDA LINDA FLOR03.198.773/0001-1206580/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Maio05/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaACR RECICLAGEM LTDA62.605.087/0001-8800019423/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoGRANJA FARIA S.A.81.616.807/0032-5100019380/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoCórrego DantaRIMA MINERACAO LTDA47.083.403/0001-0500019145/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíNORDEN TECHNOLOGIE ELETRONICA LTDA32.084.091/0001-8700019378/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaPOSTO ALYSSON LTDA61.166.452/0001-3209687/2026/___/____00009687/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteGEOMINAS GEOLOGIA E CONSTRUTORA LTDA03.887.613/0001-8000019081/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráCH4 ENERGIA S.A.54.667.956/0001-7000019124/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSabaráGA ENERGIA S.A.54.667.921/0001-3100019149/2026LAS Cadastroclasse 2C-04-01-4-Produção de substâncias químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaItabiritoVALE S A REMOÇÃO DA PILHA MARAVILHAS E ENTORNO33.592.510/0044-9404864/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalNova LimaCJE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.20.163.915/0001-2522926/2015/001/2016LIclasse 4E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Maio06/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaCoromandelGLASS DIAMOND LTDA25.965.459/0001-5000000/0011/503/202600011503/2026LAS RASclasse 3A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Maio06/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFrei InocêncioRODRIGO CAVALCANTE SIMOES06.927.403/0002-4818577202/6___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaPCH NEBLINA24.286.169/0001-1818677202/6___LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Maio01/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaxambuMUNICÍPIO DE CAXAMBU18.008.870/0001-7206909/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO33.131.541/0001-0800018877/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberaba ECOMASTER QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.642.412/0001-4900019599/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíJOSE CARLOS SALES-FAZENDA SÃO GERALDO996.822.656-4900019674/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar