Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasToledoRENATO DA ROCHA PEREIRA LAVANDERIA LTDA45.095.128/0001-1437436/2026/___/____LAS RASclasse 3F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2026Outubro30/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasNEO STEEL S.A.36.615.460/0002-5200051610/2025LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteROTA PHARMA LOGISTICA LTDA51.367.714/0001-7300051920/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês PontasPOSTO BRAGA PADRE VICTOR LTDA.68.666.421/0001-9000052649/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEntre Rios de MinasDUNAS AREIAS LTDA.44.113.820/0001-6500052654/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuLUIZ DINIZ FERREIRA - FAZENDA ORIENTE028.355.416-9100052657/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreEXTRACAO DE AREIA SANTA FE LTDA57.466.085/0001-1531420/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Outubro02/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisAFJ INVESTIMENTOS LTDA. 57.367.035/0001-8036880/2026/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Outubro02/10/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenador CortesAGUA MINERAL CACHOEIRA ALTA LTDA62.207.269/0001-0952568/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2026Outubro03/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTrês CoraçõesAUTO POSTO PERÓ LTDA.03.544.105/0001-0800052836/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Outubro02/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUbáFRIGORIFICO CRUZEIRO DO SUL LTDA15.841.346/0001-9003365/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Outubro03/10/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaGUERINO BATISTA BOLDRIN : FAZENDA MONTE, DEN. FAZENDA SETE IRMÃOS - MAT. 45.79404.170.534/0001-1700051362/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariANDREA AMELIA DA SILVA: WM GESTÃO AMBIENTAL – ECOPONTO DE ÓLEO DE COZINHA69.120.819/0001-9900050925/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro IturamaCORURIPE ENERGETICA S.A04.808.949/0001-7341437/2026/___/____00041437/2026LAS RASclasse 3E-02-02-2-Sistema de geração de energia termelétrica utilizando combustível não fóssil2026Outubro01/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaEVERALDO GOMES GONCALVES & CIA LTDA08.638.426/0001-8748022202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro23/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasOuro Verde de MinasROMA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA64.726.945/0001-7847324202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Setembro23/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJoão MonlevadeFUSAO LIGAS COM. E IND. LTDA05.620.585/0001-6645209202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Setembro23/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãDNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES04.892.707/0024-0500048488/2026LAS Cadastroclasse 2E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2026Setembro22/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã CARVOEIRA CHAPADAO LTDA67.045.182/0001-9800048417/2026LAS Cadastroclasse 2G-03-04-2-Produção de carvão vegetal de origem nativa/aproveitamento do rendimento lenhoso2026Setembro22/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro GurinhatãITUIUTABA BIOENERGIA LTDA.08.164.344/0001-4845398/2026/___/____00045398/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Setembro22/09/2026ArquivamentoVisualizar