Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 43,637 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasTeófilo OtoniCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS VALE DO MUCURI LTDA56.703.957/0001-5931817/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2026Setembro01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasArceburgoMOCOCA S/A PRODUTOS ALIMENTÍCIOS52.502.507/0027-8601691/2024/___/____LAC 2 - LP + LIclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Setembro01/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoLuzLUZZ AGROPECUARIA LTDA.01.238.735/0001-1003595/2024/___/____00003595/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataJuiz de ForaMUNDOBAN SERVICOS AMBIENTAIS LTDA08.386.461/0001-5645946/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro03/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPiraúbaHWN ENGENHARIA LTDA 19.256.565/0001-6245707/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Setembro03/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariLF MECANIZACAO EIRELI14.469.736/0001-1800044560/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Itapagipe ILSON LONGUINHOS QUEIROZ: FAZENDA CEDRO GRANDE MOEDA E CACHOEIRA DE BAIXO262.540.186-9100044553/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaIHOMAR ISRAEL SANTOS LOCACAO DE VEICULOS32.346.745/0001-0100043123/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataNOVO DISK GAS LTDA45.670.008/0001-0100044592/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíBENEDITO J R R MELO30.680.080/0001-3400045671/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaW TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA.14.895.050/0001-9900045674/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro02/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegrePETROVILA COMBUSTÍVEIS SA65.105.041/0004-3000046091/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Setembro03/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimTRANS MHL LOGISTICA LTDA65.367.047/0001-3300045325/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro03/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Guarda-MorLIDER DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO EIRELI19.197.220/0001-8539707/2025/___/____00039707/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2026Setembro27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA21.109.697/0008-8013902/2025/___/____00013902/2025LAC 2 - LOclasse 4B-01-05-8-Fabricação de cimento2026Setembro04/09/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariAGROPECUARIA VITORIA LTDA39.430.309/0001-5723972/025_/___/____00002397/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Setembro27/08/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaInimutaba UIRAJARA GOMES EIRELI19.030.704/0001-3514362/2026/___/____00014362/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Setembro04/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaIpatingaGUIMARAES CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO LTDA03.241.423/0001-9100043460/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Setembro04/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoço FundoVERDE VIGOR INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA.62.483.450/0001-3000046476/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Setembro04/09/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMontes ClarosTREVO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA32.964.443/0001-9900038547/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Agosto06/08/2026DeferidaVisualizar