Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1-20 de 43,341 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosTRANS CAL LTDA51.942.739/0001-5316060/2026/___/____00016060/2026LAS RASclasse 3B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2026Julho01/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPiracema ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA02.693.593/0001-4400501/2025/___/____00000501/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Julho01/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoBambuíINTEGRAÇÃO DE RESIDUOS PARQUE DE TRANSFORMAÇÃO AMBIENTAL LTDA36.310.486/0001-0101669/2025/___/____00001669/2025LAC 1 - LOCclasse 3F-05-13-5-Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula de disposição especial2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposGERALDO MAGELA LINO DA SILVA E CIA. LTDA.17.497.581/0001-1104419/2024/___/____00004419/2024LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioJARDIM CENTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS34.304.936/0001-2830358202/6___LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPresidente OlegárioFAZENDAS VEREDA GRANDE LTDA22.008.585/0001-2930123202/6___LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso Alegre PARQUE BELA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE SA30.768.938/0001-1718785/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom RepousoESSENCIAL SOLUCOES EM CONCRETO LTDA65.009.404/0001-9100030836/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-01-4-usinas de produção de concreto comum2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNova ResendeNORLA DONIZETE GUELERE36.567.805/0001-6900030798/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAlfenasVIANA COFFEE COMERCIO DE CAFE LTDA20.706.186/0001-0600030833/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-01-5-Torrefação e moagem de grãos2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRibeirão VermelhoVILASA CONSTRUTORA S/A - MOTIVA FERNÃO DIAS17.551.250/0001-1200030973/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJacuíPORTO DE AREIA SAO JOAO LTDA01.952.440/0001-0126068/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho01/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoMartinho CamposFLAVIO JOSE DE ABREU DAVID - GRANJA POR DO SOL 2253.673.236-3402242/2025/___/____00002242/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2026Julho02/07/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasDelfim MoreiraCASCALHEIRA OURO BRANCO LTDA06.949.590/0001-8020137/2026/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Julho02/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoRio MansoPEDREIRA SANTA ISABEL LTDA23.729.377/0001-8105711/2026/___/____00005711/2026LAS RASclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2026Julho03/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSanto Antônio do MontePLANEAR MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA28.515.067/0001-8803518/2026/___/____00003518/2026LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Julho03/07/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCachoeira de MinasGRIFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA13.966.854/0001-7900031075/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-07-1-Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico2026Julho02/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaMUNICIPIO DE SANTA JULIANA18.140.780/0001-3027874/2026/___/____00027874/2026LAS RASclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Julho03/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Capinópolis COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG17.281.106/0139-4900030639/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Julho03/07/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Cascalho RicoMATHEUS DA COSTA OLIVEIRA : FAZENDA PONTE ALTA (MAT. 6.517)096.660.296-0000030882/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Julho03/07/2026DeferidaVisualizar