Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 43,116 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoMINERAÇÃO VALE DO PIRANGA LTDA - ME05.748.304/0001-5513990/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Junho02/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMONDOVERT COMERCIO DE SUCATAS E RESIDUOS LTDA51.632.592/0001-0300024030/2026LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2026Junho01/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE SA ADEQUAÇÃO DA PDE EL33.592.510/0447-9811906/2026/___/____LAS RASclasse 3A-05-06-2-Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10 .004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção2026Junho02/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolis MINERACAO BRASIL LTDA21.078.514/0001-3012773/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Junho02/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro Pena G5 STONES LTDA41.834.299/0002-4802738/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho02/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova Era EDUARDO HENRIQUE PIRES DOS SANTOS21.554.782/0001-8012790/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-10-0-Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2026Junho02/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaPonto dos VolantesBRAZILIAN FORESTRY EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA - FAZENDA BOA VISTA MAT. 3017033.117.361/0002-5200023923/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Junho30/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCongonhas do NorteURBAN ENGENHARIA, CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA55.082.724/0001-1300023918/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Junho30/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDivisópolisMUNICIPIO DE DIVISOPOLIS66.234.311/0001-2300020722/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Junho21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCapelinhaESCAVABEM CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA07.411.001/0001-7800018951/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro PrataLOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A/ FAZENDAS CATINGUEIRO, BEIRA RIO E BEBEDOURO DOURADINHO - MAT. 23.031, 317, 7.173, 7.227, 7.820, 8.521 E 6.27300.831.373/0088-6535814/2025/___/____00035814/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Gurinhatã DOUGLAS VIEIRA DE ALCANTARA105.300.776-0400023612/2026LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataChaléKAMIGRAN MINERACAO LTDA 04.370.285/0001-0300671/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Junho03/06/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia AC DA SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO12.274.078/0001-8300023976/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRELSA-LOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS E LOGISTICA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIA01.435.244/0006-7400023601/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Junho03/06/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosFAZENDA ÁGUAS DO PIMENTA077.446.556-5600019096/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Maio04/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí LOPES E CANOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 12.661.937/0001-9713095/2026/___/____00013095/2026LAS RASclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasRitápolisJAZIDA LINDA FLOR03.198.773/0001-1206580/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Maio05/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaACR RECICLAGEM LTDA62.605.087/0001-8800019423/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoGRANJA FARIA S.A.81.616.807/0032-5100019380/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Maio05/05/2026DeferidaVisualizar