Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAlvinópolisSILICON EXPLORACOES & TRANSPORTES LTDA37.740.291/0001-6421029/2026/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataAntônio CarlosSAMIR ANTONIO ISSA - FAZENDA DAS PITANGAS - GLEBA 2027.432.926-3659497/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoAraújosGAMELEIRA AREIAS EIRELI38.381.089/0001-5651233/2026/___/____00051233/2026LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro04/11/2026IndeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A. - PROJETO DE PESQUISA MINERAL CÓRREGO DA ONÇA33.592.510/0453-3600907/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Novembro05/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaldasANDRADE-MINAS GRANITOS LTDA42.800.953/0001-8430304/2026/___/____LAS RASclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2026Novembro09/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaiaLEGAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.05.797.607/0006-7200058730/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-02-9-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água2026Novembro03/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampanhaAUTO POSTO LUQUINHA LTDA.12.598.837/0001-6355294/2026/___/____LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Novembro10/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo BeloCONSTRUTORA PAVIMINAS LTDA46.133.433/0001-1600059890/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Novembro09/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoL.M. EVENTOS, PRODUCOES E ASSESSORIA LTDA22.823.842/0001-8647193/2026/___/____00047193/2026LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Novembro05/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCristaisMUNICIPIO DE CRISTAIS17.888.082/0001-5540573/2026/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Novembro10/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaCurveloCARLOS EDUARDO SILVA & MS LTDA37.536.540/0001-0200054150/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Novembro23/10/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaDiamantinaCASA DO FAZENDEIRO DE DIAMANTINA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA04.300.453/0002-7500058112/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Novembro05/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFernandes Tourinho MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO18.080.887/0001-3018038/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuapéABC DISTRIBUIÇÃO DE PETRÓLEO LTDA.13.117.591/0033-0000059393/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Novembro06/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaJequitinhonha CONSORCIO REVITALIZA BR 367 MG64.052.409/0001-3427669/2026/___/____00027669/2026LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Novembro07/11/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMunhozNELSON ALMEIDA DE ANDRADE005.656.018-4940954/2026/___/____LAS RASclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Novembro04/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova PorteirinhaAUTO POSTO POLYANA LTDA22.381.531/0001-0400058844/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasNova PorteirinhaPOSTO LEAL LTDA69.697.797/0001-2400059098/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Novembro07/11/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoOnça de PitanguiAGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA07.460.844/0002-4507569/2025/___/____00007569/2025LAC 2 - LP + LIclasse 4A-01-03-1-Lavra subterrânea exceto pegmatitos e gemas2026Novembro30/10/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoParaopeba MINERACAO GRV LTDA 05.123.700/0001-9700001133/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Novembro05/11/2026CanceladaVisualizar