Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoEMPRESA MINEIRA DE MINERAIS PRECIOSOS LTDA35.586.186/0001-9704515/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Abril10/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPassabémMUNICIPIO DE PASSABEM CASCALHEIRA DO JOAO ELOI18.299.511/0001-1147675/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Abril10/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasAMBEV S.A.07.526.557/0049-5402573/2008/012/2013LOclasse 4D-02-07-0-Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos2026Abril27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG COPASA - ETA ARINOS_SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ARINOS/MG17.281.106/0057-6800015586/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasDME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED - PCH WALTHER ROSSI (ANTAS II)23.664.303/0001-0431159/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Abril12/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaODAIR MACEDO DOS SANTOS- SÍTIO CAATINGA OU SANTIAGO026.374.606-2806751/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoMINATORE EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA60.062.125/0001-7852634/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba ACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA - PARQUE FOTOVOLTAICO JANAÚBA (FAZENDA NOVO HORIZONTE)45.779.651/0001-6014862202/6___LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMonte AzulMUNICÍPIO DE MONTE AZUL18.650.945/0001-1400014877/2026LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRiacho dos MachadosCERÂMICA DR. CLOVES LTDA. 18.942.482/0001-6400014896/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaRÔMULO AUGUSTO AZEVEDO23.483.247/0001-0105098/2026/___/____00005098/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimMAILA TRANSPORTES LTDA04.369.414/0001-4300014375/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsDKM BIOMASSA LTDA51.605.072/0001-0100014853/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáAGROPECUARIA AVILA DE PAIVA L50.798.138/0001-5600015553/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizGRANITOS EMERICK & SERAFIM LTDA - CÓRREGO VENTANIA10.828.039/0001-5548516/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Bárbara 3 T CONSTRUCOES LTDA53.202.610/0002-3256210/2025/___/____LAS RASclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasAimorés MG3 GRANITOS LTDA35.865.494/0002-3236809/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril11/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáMARCOLINO APARECIDO DA SILVA513.512.006-8200015681/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril14/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalInimutabaBDA EMPREENDIMENTOS, LOTEAMENTO E BOSQUE DOS IPÊS SPE LTDA.36.944.266/0001-3001158/2023/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaTRANSPORTADORA SBH LTDA31.819.438/0001-2000013737/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril10/04/2026DeferidaVisualizar