Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteCELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA - ÁREA PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUO DA A800 (PROJETO CAJÁ)42.278.796/0054-0950679/2025/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março07/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaDONISETTE CARNEIRO DOS SANTOS: FAZENDA VEADOS, MATRÍCULAS 22.959, 22.960, 22.965, 22.966, 22.967, 22.984 E 16.245393.982.006-7808342/2026/___/____00008342/2026LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE BRUMADINHO MUNICIPIO DE BRUMADINH18.363.929/0001-4031473/2025/___/____LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2026Março07/03/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaMWM - TUPY DO BRASIL LTDA02.162.259/0014-8900010122/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março07/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AltoGLOBAL BIOTECNOLOGIA S.A24.777.865/0001-2700010390/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março09/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSoledade de MinasFERREIRA E FORASTIERI LTDA. – PORTO DE AREIA DO RONALDO26.263.681/0001-7430211/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Março09/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoPROJETO EXPANSÃO BEMIL23.064.231/0001-6442055/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Março10/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasHELDER ALMEIDA CAMPOS579.137.226-4900010655/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoArcosDF MASTER ENGENHARIA E ELETROMECANICA LTDA48.935.075/0001-9000010394/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasIbiraciJARDIM EULALIA DE IBIRACI EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.57.026.651/0001-7800010521/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCIAFAL - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FERRO E ACO S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL20.146.676/0003-6700010624/2026LAS Cadastroclasse 2B-03-03-4-Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCamanducaia MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA17.935.396/0001-6155182/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBom SucessoMUNICÍPIO DE BOM SUCESSO18.244.368/0001-6051197/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março10/03/2026ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraVALE S.A. - REAPROVEITAMENTO DE BENS MINERAIS METÁLICOS NA MINA CAPANEMA33.592.510/0151-8638476/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-08-4-Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou rejeito2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasToledoMUNICIPIO DE TOLEDO18.677.617/0001-0100010873/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão LourençoSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.417.423/0001-8100010740/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuíMETALOGALVA BRASIL INDUSTRIAL LTDA.27.537.302/0001-5000010932/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-04-5-Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis2026Março11/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisAUTOPOSTO JA PRIME LTDA65.047.944/0001-6000010764/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoConceição do ParáMINERACAO SERRAS DO OESTE EIRELI28.917.748/0013-0600010922/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíUNAI INDUSTRIA DE CONCRETO LTDA21.613.363/0001-7222696/2025/___/____00022696/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Fevereiro28/02/2026DeferidaVisualizar