Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasAndradasAPAMIG - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL DE MINAS GERAIS44.695.225/0006-9000020723/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíNOVA ALIANCA ECOSOLUTIONS LTDA66.503.899/0001-7300020733/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFerros AREAL COMERCIAL LÍDER LTDA.55.328.799/0001-3100000878/2022LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio13/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasParacatuASSOCIACAO COMUNITARIA EDUCACIONAL, CULTURAL E AMBIENTAL DO NOROESTE DE MINAS GERAIS09.502.896/0001-8100021062/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-(DN74)Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos.2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíSOFTFER TECHNOLOGY METAL LTDA17.092.458/0002-0016666/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2026Maio13/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaJOSE ERNESTO CADELCA : FAZENDA ESTACAS – MATRÍCULAS Nº 7.945, 7.946, 9.713, 10.127, 11.099, 15.619 E 19.768; E FAZENDA SANTA LUZIA – MATRÍCULAS Nº 4.547, 19.942, 19.943, 19.944, 19.945 E 19.946.594.996.308-3000020229/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraxáCOMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO33.131.541/0001-0800019697/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia PIRAPITINGA LTDA.44.303.849/0001-0000019788/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaRS. GESTAO DE RESIDUOS LTDA33.979.015/0001-0011294/2026/___/____00011294/2026LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosDILSON MARTINS VILELA121.730.706-0600021171/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2026Maio13/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolisGROTA GENEROSA MINERAÇÃO LTDA52.022.193/0001-8507668/2016/001/2017LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataEspera FelizAUTO POSTO COMUNIDADE PARAISO LTDA57.442.679/0001-9607626/2026/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio15/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaEXTRATORA DE AREIA RIBEIRAO GRANDE LTDA53.178.115/0001-3700021388/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoPATRICIA KELLY DE RESENDE251.858.998-8300021382/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataTocantinsEOF SERVICOS FUNERARIOS LTDA - CREMATÓRIO SANTA RITA04.617.599/0002-4917311/2026/___/____LAS RASclasse 3E-05-06-1-Crematório2026Maio15/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasCDDF COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA51.145.232/0001-7952464/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Maio15/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaF3 MDN POSTO COMBUSTÍVEL LTDA62.940.668/0001-7608931/2026/___/____00008931/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio15/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPotéFV AGROPET LTDA56.174.487/0001-8320250202/6___LAS Cadastroclasse 2F-01-08-1-Centrais e postos de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos2026Maio14/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoROBERTO SPERIDIAO DONADONI - SÍTIO CÓRREGO DAS PEDRAS983.451.926-5321649/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Geraldo do BaixioCOOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL CORREGO PRETO - COOPEXMICOP25.345.814/0001-9911626/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar