Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 21-40 de 43,088 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCongonhalLEVIASSA ALIMENTOS LTDA65.405.708/0001-7800019764/2026LAS Cadastroclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasEstivaMARCELO ANDRADE DE ALMEIDA044.411.976-0800019678/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio06/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarbacenaPEDRAS PRIMA REVESTIMENTOS E DECORATIVAS LTDA60.921.561/0001-5555798/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Tomás de AquinoMARCOS ANTONIO FREIRIA - FAZENDA PORTOBELLO MATRICULA 4539105.062.716-4110742/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2026Maio06/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaSINFRONINO HELDER DUARTE DIAS582.511.706-7255320/2025/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantana de CataguasesMUNICIPIO DE SANTANA DE CATAGUASES - CASCALHEIRA/SAIBRO PREFEITURA MENDES17.702.515/0001-3619787/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasBrasilândia de MinasCLAUDIO NASSER DE CARVALHO FAZENDA FUTURA I E II, PLANALTO E BARRA435.553.226-7201313/2024/___/____00001313/2024LAC 1 - LOCclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Maio07/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS 3 CHAVES LTDA08.853.241/0001-9502253/2024/___/____LAS RASclasse 2D-01-14-7-Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates, pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria alimentícia2026Maio07/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCaratingaABREU & LIMA LTDA64.212.699/0001-3616987/2026/___/____LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Maio08/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSabinópolisVICENTE MARCOS DE PINHO385.830.466-2017357/2026/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Maio08/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataGuararáPRINCIA DUARTE CASSETTE66.409.539/0001-0719922/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2026Maio09/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoMINAS TELAS MINERACAO LTDA51.500.071/0002-7507738/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Maio09/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCampo do MeioROCHA BAHIA MINERACAO LTDA06.140.170/0029-5909023/2026/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Maio08/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCPREAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - NEW BUSINESS CENTRO EMPRESARIAL16.621.188/0001-2516909/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Maio08/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItaú de MinasALV COMERCIO E INDUSTRIA LTDA62.019.677/0001-2900020130/2026LAS Cadastroclasse 2F-05-17-0-Processamento ou reciclagem de sucata2026Maio08/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del Rei BENZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE35.160.372/0001-6020365/2025/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Maio11/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGrão MogolTHOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA31.023.302/0017-7645854/2025/___/____00045854/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Maio12/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaPOSTO J S LTDA18.364.026/0002-6502773/2026/___/____LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio12/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPitanguiFRIGORIFICO NOBRE LTDA08.483.587/0001-4904001/2024/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasADRIANO DE ARAUJO061.899.146-8305052/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-13-5-Aquicultura em tanque-rede2026Maio12/05/2026IndeferidaVisualizar