Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 21-40 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaLagamarAUTO POSTO ACM PETROLEO64.336.721/0001-5000011005/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março14/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoPerdigãoINJETORA OSMAR ISRAEL LTDA61.944.431/0001-0900011288/2026LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Março14/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuINBRAX LED COMERCIO DE ILUMINACAO LTDA34.607.315/0002-0200011603/2026LAS Cadastroclasse 2B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2026Março16/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisFERRO BARAO MINERACAO LTDA.21.471.423/0002-4001349/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Março14/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaRENATO PEDRO DA COSTA- FAZENDA PONTE NOVA725.335.446-0438463/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Março17/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloMUNICÍPIO DE MONTE BELO - CASCALHEIRA CACHOEIRA18.668.376/0001-3438463/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Março17/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItapecericaMWM - TUPY DO BRASIL LTDA.02.162.259/0014-8900011789/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março18/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasMalacachetaFIA MINERACAO E COM DE PEDRAS PRECIOSAS E SEMI PRECIOSAS LTDA32.567.094/0001-7100221/2024/___/____LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Março18/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaguaçuCAIXETA E PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA55.060.059/0001-6700011964/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março18/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaTECELAGEM MAE RAINHA LTDA14.822.121/0001-2300011975/2026LAS Cadastroclasse 2C-08-07-9-Fiação e/ou tecelagem, exceto tricô e crochê2026Março18/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova Era R E L LEATHER INDUSTRIA COMERCIO COUROS LTDA17.357.095/0002-8907458/2026/___/____LAS RASclasse 2C-03-01-8-Secagem e salga de couros e peles2026Março19/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresR R BOMFIM COMERCIO E TRANSPORTES DE GAS LTDA39.538.889/0001-0911905202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março19/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasBaependiASM MADEIRAS LTDA24.731.162/0001-6810339/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Março19/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia LUFT LOGISTICS LTDA87.689.402/0108-6200011464/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março19/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLagoa DouradaRENATO PEDRO DA COSTA - SÍTIO DA GAMELEIRA725.335.446-0439160/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Março20/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRaul SoaresAREAL RAUL SOARES LTDA55.332.253/0001-5451552/2025/___/____LAS RASclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Março21/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataRio PombaMUNICIPIO DE RIO POMBA 17.744.434/0001-0755835/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Março21/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPirangaPATRICIA MORARI MENDES - FAZENDA BRANDÃO213.642.448-3706084/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Março21/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataBarbacenaEMPRESA DE MINERACAO DOIS IRMAOS SENRA LTDA33.779.543/0001-0824278/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março21/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Araguari A & J SPE LTDA43.572.998/0001-0100012239/2026LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Março21/03/2026DeferidaVisualizar