Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 61-80 de 43,088 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSerra dos AimorésDASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/A18.054.379/0001-8856465/2025/___/____LAS RASclasse 3F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasFranciscópolisITAU MINERACAO20.846.186/0001-0154525/2025/___/____LAS RASclasse 2A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosVILACA MOVEIS LTDA46.693.232/0001-7300021763/2026LAS Cadastroclasse 2B-10-06-5-Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura2026Maio17/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaMonte CarmeloPREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CARMELO18.593.103/0001-7800000/0015/993/202600015993/2026LAS RASclasse 2F-05-18-0-Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCanaãVICENTE PAULO LOPES BITENCOURT612.737.756-0003780/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Maio19/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMaria da FéCMB INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA09.255.949/0001-0700022046/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-12-0-Fabricação de vinagre, conservas e condimentos2026Maio18/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCaxambuMINASBEV BEBIDAS DO BRASIL S/A47.581.558/0001-7100021929/2026LAS Cadastroclasse 1A-04-01-4-Extração de água mineral ou potável de mesa2026Maio18/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS EIRELI18.464.004/0001-9600335/2026/___/____00000335/2026LAC 1 - LOCclasse 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2026Maio20/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCorintoMETALSIDER LTDA.17.635.277/0023-0700021679/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCássiaGILDO CESAR DE FARIA - FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA E CHACARA PRIMAVERA286.607.146-8712033/2026/___/____LAS RASclasse 3G-02-02-1-Avicultura2026Maio18/05/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasCoração de JesusANTÔNIO CORDEIRO DE FARIA CPF: ***.083.426-**35.116.606/0001-7100021149/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoBHP BILLITON BRASIL LTDA.42.156.596/0001-6301687/2023/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2026Maio14/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaRENATA REZENDE DE FREITAS CONDOMÍNIO DE LOTES EM ZUE-5 ALTO DA BARRA GRANDE528.256.476-9142107/2025/___/____00042107/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaAbadia dos DouradosMUNICÍPIO DE ABADIA DOS DOURADOS - NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL18.593.111/0001-1400021434/2026LAS Cadastroclasse 2E-05-06-0-Parques cemitérios2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteHUDSON MARCIO MAGALHAES DA SILVA65.778.205/0001-4800020444/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteMARIANNE MARQUES MACHADO65.338.272/0001-4100020440/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio12/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteLIDERBAN LOCACAO E SERVICO LTDA08.084.068/0001-0800021357/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio16/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro BrancoS D BARTHOLOMEU SERV. ADMINISTRATIVOS33.585.222/0001-7200021872/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaPETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO02.709.449/0012-0152502/2025/___/____00052502/2025LAC 2 - LIC + LOclasse 4F-06-04-6-Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos2026Maio20/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaDUPLASUL LTDA00.385.551/0001-1000022332/2026LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar