Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 61-80 de 42,257 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaLOTEAMENTO BELVEDERE - SPE LTDA35.620.139/0001-1200053308/2025LAS Cadastroclasse 2E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreMIDEA INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA43.546.362/0002-7600053293/2025LAS Cadastroclasse 2C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSerraniaPOSTO BRAGA SERRANIA LTDA62.786.938/0001-3600053278/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasGuaranésiaSALLVE AMBIENTAL LTDA54.749.243/0003-1800053324/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíSANTA RITA DIESEL LTDA02.013.914/0002-0100053347/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro04/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosJLX MINERAÇÃO S/A09.545.681/0001-4800052472/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro05/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Uberlândia MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA04.108.923/0004-6500029969/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro06/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro AraguariHENRIQUE JOSE PRIGER-POSTO BOIADEIRO58.333.140/0001-6100053076/2025LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro06/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaAGROSISTEMA COMERCIAL AGRICOLA LTDA19.372.761/0002-8300053259/2025LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2025Dezembro06/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaAGROSISTEMA COMERCIAL AGRICOLA LTDA19.372.761/0001-0000053260/2025LAS Cadastroclasse 1E-01-12-0-Dutos para transporte de produtos químicos e oleodutos2025Dezembro06/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoTERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A11.909.208/0013-8800053267/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.2025Dezembro08/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro CarneirinhoTERRAL AGRICULTURA E PECUARIA S.A-CASCALHEIRA FAZENDA CONGONHAS PARTE 2 - MATRÍCULA 41.28411.909.208/0013-8800053268/2025LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.2025Dezembro06/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba ROMULO AUGUSTO AZEVEDO23.483.247/0001-0138036/2025/___/____00038036/2025LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2025Dezembro06/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasParaisópolisAPTIV MANUFATURA E SERVICOS DE DISTRIBUICAO LTDA.00.857.758/0012-0130011/2025/___/____LAS RASclasse 3B-08-01-1-Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas2025Dezembro05/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte SiãoMUNICÍPIO DE MONTE SIÃO22.646.525/0001-3124693/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2025Dezembro08/12/2025IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreADILSON DE OLIVEIRA FRAGA471.442.706-7200053642/2025LAS Cadastroclasse 2G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2025Dezembro05/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita de CaldasASSOCIACAO DE CATADORES E SEPARADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SANTA RITA DE CALDAS08.990.351/0001-0700053638/2025LAS Cadastroclasse 2F-01-10-1-Central de armazenamento temporário e/ou transferência de resíduos Classe I perigosos2025Dezembro05/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasTiradentesREGIMAURO JOSE RAMALHO59.409.827/0001-0400053546/2025LAS Cadastroclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2025Dezembro05/12/2025DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaConceição do Mato DentroANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A02.359.572/0003-5923215/2025/___/____00023215/2025LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2025Dezembro06/12/2025ArquivamentoVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalNova Lima VALE S.A - INTERVENÇÃO EMERGENCIAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO PARA AS OBRAS DE DESCARACTERIZAÇÃO DA BARRAGEM VARGEM GRANDE: DESVIO DA BR-35633.592.510/0034-1203411/2022/___/____LAC 1 - LOCclasse 1H-01-01-1-Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas.2025Dezembro05/12/2025ArquivamentoVisualizar