Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdeFLAVIANI AVELINO MELO DE PAULA49.367.351/0001-2400022326/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCareaçuREVERT BRASIL SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA11.412.683/0002-9100022317/2026LAS Cadastroclasse 2F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaTurmalinaMATADOURO CORDEIRO E ANTUNES LTDA26.171.749/0001-9518166/2025/___/____00018166/2025LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Maio19/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasSalinasCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG/ETE SALINAS17.281.106/0066-5947159/2025/___/____00047159/2025LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Maio20/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBotumirimSALINAS PARTICIPAÇÕES S/A28.931.462/0002-2225486/2025/___/____00025486/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Maio20/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataVisconde do Rio BrancoCERAMICA RIOBRANQUENSE LTDA48.412.178/0001-7622641/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Veríssimo DURATEX FLORESTAL LTDA43.059.559/0097-4100021436/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-2-Silvicultura2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro RomariaAUTO POSTO ROMARIA LTDA04.264.953/0001-1800020773/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaguaraPOSTO BARAO ITAGUARA LTDA54.553.745/0001-0700022221/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáPOSTO SAO GONCALO LTDA25.173.691/0001-5600022523/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataUrucâniaHUGO DE AVILA MARTINS BRAGA - FAZENDA BONSUCESSO099.639.296-3013166/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-04-6-Suinocultura2026Maio22/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte BeloCOMERCIAL DE AREIAS GABRANT EIRELI02.673.890/0001-2852039/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Maio21/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteILDEU PEREIRA DA FONSECA FILHO058.197.966-4030811/2025/___/____LAS RASclasse 2F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2026Maio23/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBelo HorizonteRODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA04.869.287/0001-4100022590/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio22/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaNova LimaMORAIS & MORAIS FESTAS E EVENTOS LTDA04.869.287/0001-4100022839/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Maio22/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataCarandaíALCENIO GERALDO DE MELO047.991.656-0723447/2026/___/____LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Maio26/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCambuquiraEdinaldo Pereira Dias - Fazenda Floresta563.072.686-2000023357/2026LAS Cadastroclasse 2G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2026Maio25/05/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoIguatamaBRUNO MELGACO VAZ FAZENDA SAPÉ DO BARRO VERMELHO012.926.706-6500000/0009/284/202600009284/2026LAS RASclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Maio26/05/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete Lagoas L'IDEA AMBIENTES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA64.343.221/0005-7912875/2026/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Maio26/05/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalRio AcimaAGROCITY MINERACAO LTDA / AGROCITY MINERACAO - PROJETO RIO ACIMA11.099.682/0004-0904164/2022/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2026Maio21/05/2026ArquivamentoVisualizar