Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSantos DumontMINERACAO SANTA IZABEL LTDA08.904.370/0001-6556445/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataConselheiro LafaieteECOVIA VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA20.307.234/0001-9313519/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRio Pardo de MinasDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG/MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA: MUNICIPAL - TRECHO: RIO PARDO DE MINAS - ENTR° LMG-635 (SANTO ANTÔNIO DO RETIRO)17.309.790/0001-9400396/2025/___/____00000396/2025LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataPorto FirmeABATEDOURO SARAIVA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA40.166.000/0001-8045123/2025/___/____LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosBRUNO MARRAN-GRANJA AROEIRAS375.759.328-6000013434/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasItajubáFRIGORIFICO VALE DO SAPUCAI LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL01.702.122/0001-9254090/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasNepomucenoCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS MG S/A18.294.284/0001-3103340/2024/___/____LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarrancasALEM DAS FORMAS FENIX LTDA - SPE42.908.576/0001-0004830/2026/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasGERAL METAIS INDUSTRIAL TDA10.948.316/0001-6327555/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2026Março27/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaí ROBSON NOGUEIRA DA SILVA FAZENDA BREJINHO LUGAR DENOMINADO VAZANTES401.449.766-6802819/2024/___/____00002819/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Março27/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimVIASEG LOGISTICA LTDA05.389.617/0001-6400012761/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março24/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaContagem ENIO HOME CARE LTDA04.108.173/0001-8900013445/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova Era ECOLESTE TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA47.583.256/0001-3228823/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroMG AGRO LTDA /FAZENDA LIMOEIRO E SALITRE 16.885.428/0001-0703189/2024/___/____00003189/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaMURILO DA S. COELHO, CPF 316.448.946-15; MAURÍCIO S. COELHO, CPF 403.752.776-68; ROBERTO S. COELHO, CPF 616.843.176-49; RUBENS S. COELHO, CPF 327.158.036-72 E MARIA LÚCIA S. C. DENIPOTE, CPF 484.155.026-72 – GRANJA FUMAL (MATRÍCULA 82.889)316.488.946-1555466/2025/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosIPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.07.280.328/0030-9200013777/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO00.352.294/0209-0142851/2025/___/____LAS RASclasse 4E-01-09-0-Aeroportos2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreNEWELL BRANDS BRASIL LTDA60.594.538/0002-8437232/2025/___/____LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariMORAES E SALOMAO LTDA41.767.328/0001-1500013704/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaTEMPLUS MÓVEIS31.616.146/0001-9054538/2025/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar