Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 101-120 de 42,862 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasNova Era ECOLESTE TRATAMENTO DE MADEIRA LTDA47.583.256/0001-3228823/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEngenheiro NavarroMG AGRO LTDA /FAZENDA LIMOEIRO E SALITRE 16.885.428/0001-0703189/2024/___/____00003189/2024LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João Batista do GlóriaMURILO DA S. COELHO, CPF 316.448.946-15; MAURÍCIO S. COELHO, CPF 403.752.776-68; ROBERTO S. COELHO, CPF 616.843.176-49; RUBENS S. COELHO, CPF 327.158.036-72 E MARIA LÚCIA S. C. DENIPOTE, CPF 484.155.026-72 – GRANJA FUMAL (MATRÍCULA 82.889)316.488.946-1555466/2025/___/____LAS RASclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosIPIRANGA AGROINDUSTRIAL S.A.07.280.328/0030-9200013777/2026LAS Cadastroclasse 1G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasGovernador ValadaresEMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO00.352.294/0209-0142851/2025/___/____LAS RASclasse 4E-01-09-0-Aeroportos2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreNEWELL BRANDS BRASIL LTDA60.594.538/0002-8437232/2025/___/____LAS RASclasse 3C-07-01-3-Moldagem de termoplástico não organoclorado2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasLambariMORAES E SALOMAO LTDA41.767.328/0001-1500013704/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-01-5-Britamento de pedras para construção2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasIpanemaTEMPLUS MÓVEIS31.616.146/0001-9054538/2025/___/____LAS RASclasse 2B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão Gonçalo do SapucaíEXTRAÇÃO DE ROCHA PARA PRODUÇÃO DE BRITAS46.891.603/0001-2112568/2025/___/____LAC 1 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPouso AlegreCHACREAMENTO QUINTAS DO PEQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. - QUINTAS DO PEQUI29.956.493/0001-1006393/2026/___/____LAS RASclasse 2E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberabaATACAREJO DE BEBIDAS LTDA27.794.374/0001-8200012778/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março26/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSantana do ParaísoMATADOURO RIO DOCE LTDA19.862.044/0001-5923936/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2026Março27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasJamprucaGUIDONI BRASIL S/A00.264.528/0037-8929667/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBom Jesus do GalhoAMBAR HIDROENERGIA LTDA19.390.334/0007-3204601/2024/___/____LOclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Março28/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBarão de CocaisFIDENS CONSTRUCOES S/A06.880.609/0009-3612672202/6___LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março12/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasVarginhaNICOLAU EMPREENDIMENTOS DE RECICLAGEM LTDA.12.765.492/0001-9550322/2025/___/____LAS RASclasse 3F-01-01-6-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto agrotóxicos2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPassosGRANJA AVICOLA BOA ESPERANCA LTDA10.736.465/0001-6900014181/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão TiagoHWN ENGENHARIA LTDA19.256.565/0001-6200014183/2026LAS Cadastroclasse 2C-10-02-2-usinas de produção de concreto asfáltico2026Março31/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSenhora dos RemédiosADAILTON DE SOUZA RODRIGUES - SÍTIO TIMÓTEO053.968.786-3014192/2026/___/____LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSão Francisco do GlóriaEURO STONES GRANITOS E MARMORES LTDA03.071.063/0002-0850111/2025/___/____LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março01/04/2026DeferidaVisualizar