Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 121-140 de 42,849 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasGlaucilândiaPOSTO GLAUCILÂNDIA LTDA56.259.209/0001-2944327/2025/___/____00044327/2025LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíMA3 CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM LTDA23.291.563/0001-8100008862/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaPrudente de MoraisDT COMERCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS VEGETAIS LTDA26.498.457/0001-6142684/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisRECADIL RECAPAGEM DIVINOPOLIS LTDA63.183.879/0001-7400005659/2026LAS Cadastroclasse 2C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMontes ClarosCSN CIMENTOS BRASIL S.A./ VARGEM FORMOSA60.869.336/0232-4945864/2025/___/____00045864/2025LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMatozinhosCOMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA21.109.697/0002-9428642/023_/___/____LAC 2 - LOCclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo do Rio ClaroAGRIPLENO INDUSTRIA E DISTRIBUICAO LTDA58.939.624/0001-5900009571/2026LAS Cadastroclasse 1C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCarmo de Minas IJP PARTICIPACOES LTDA.27.178.214/0001-0947798/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSão João del ReiMagnu's Minerais Metais e Ligas Ltda.65.280.257/0001-9053514/2025/___/____LAS RASclasse 3B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasCantagaloMUNICIPIO DE CANTAGALO ESTAÇÃO DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS01.617.441/0001-0866382026/____LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Março04/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasBocaiúvaQUARTZ MINES BRAZIL LTDA.25.159.402/0003-2605091/2026/___/____00005091/2026LAS RASclasse 2A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Março06/03/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasEspinosa IMPERIO STONES LTDA31.203.733/0001-5712307/2025/___/____00012307/2025LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Março06/03/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaMarianaLIFETUR LOCADORA DE VEICULO EIRELI08.728.079/0001-8300009052/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março03/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de Minas FORTIS NUTRICAO ANIMAL LTDA60.218.929/0001-1300008196/2026LAS Cadastroclasse 1D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaPatos de MinasSUMMER COBERTURAS LTDA04.860.648/0001-9900007698/2026LAS Cadastroclasse 2B-05-07-1-Fabricação de artigos de cutelaria, ferramentas manuais e fabricação de artigos de metal para uso doméstico2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaSão GotardoPREFEITURA MUNICIPAL DE SAO GOTARDO18.602.037/0001-5500009341/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoDivinópolisCONSTRUTORA BARBOSA MELLO S17.185.786/0050-4000009808/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteCELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA - ÁREA PARA DISPOSIÇÃO DE RESÍDUO DA A800 (PROJETO CAJÁ)42.278.796/0054-0950679/2025/___/____LAS RASclasse 3F-05-18-1-Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos2026Março07/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro Santa JulianaDONISETTE CARNEIRO DOS SANTOS: FAZENDA VEADOS, MATRÍCULAS 22.959, 22.960, 22.965, 22.966, 22.967, 22.984 E 16.245393.982.006-7808342/2026/___/____00008342/2026LAS RASclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Março06/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBrumadinhoATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE BRUMADINHO MUNICIPIO DE BRUMADINH18.363.929/0001-4031473/2025/___/____LAS RASclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2026Março07/03/2026IndeferidaVisualizar