Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental Triângulo Mineiro UberlândiaFAUSTO PEREIRA BATISTA/FAZENDA MACAUBAS, ROCINHA, ALVORADA, SANTIAGO E BEIJA FLOR II 573.303.526-9149675/2025/___/____00049675/2025LAC 2 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril27/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoItaúnaCURTIDORA ITAUNA LTDA21.253.596/0001-0103623/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 5C-03-02-6-Fabricação de wet-blue e/ou de couro por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou tanino sintético2026Abril30/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSanta Maria de ItabiraAQUAMARINE STONE MINERACAO LTDA07.277.974/0001-6652309/2025/___/____LAS RASclasse 3A-01-01-5-Lavra subterrânea pegmatitos e gemas2026Abril01/04/2026DeferidaVisualizar
Diretoria de Gestão RegionalSanto HipólitoSAMUEL CARVALHO PIRES / FAZENDA ÁGUA SANTA078.983.736-6912962/2018/001/2019LAC 1 - LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2026Abril01/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasItabiraAGUA QUENTE MINERACAO, AGRO-PECUARIA E ECO TURISMO LTDA08.261.214/0001-2300143/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril28/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasJuruaiaMARQUES TRINDADE ESPUMAS LTDA62.400.113/0001-3100014389/2026LAS Cadastroclasse 1F-05-01-0-Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a seco2026Abril01/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasConselheiro PenaESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO - SEDE19.769.660/0001-6049982/2025/___/____LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2026Abril02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasSanta Rita do SapucaíF&L MOTA INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTOPECAS LTDA55.998.692/0001-0900014734/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Abril06/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasCabo VerdeMAIS PETRO COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA13.748.716/0001-1300014732/2026LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril06/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Alto São FranciscoInhaúmaSILVIO FERREIRA LEAO01.722.919/0001-5100014892/2026LAS Cadastroclasse 2G-02-12-7-Aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede2026Abril07/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasBelo OrienteAREAL NAQUE LTDA00.662.840/0001-1003265/2024/___/____LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril07/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do JequitinhonhaGouvêaENGENHO DA BILIA MINERACAO LTDA40.393.806/0001-0146099/2025/___/____00046099/2025LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2026Abril02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPeçanhaAUTO POSTO LEAL LTDA59.526.751/0001-9914338202/6___LAS Cadastroclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril02/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoALEX RODRIGUES SOARES - ME03.264.179/0001-8248541/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasALCOA ALUMÍNIO S/A23.637.697/0001-0100508/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO RADAR 2 LTDA61.943.014/0001-3308766/2026/___/____00008766/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasDESTINAR - ATERRO, RECICLAGEM E ESTOCAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA10.510.807/0001-2804071/2026/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Abril08/04/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasBENEFICIADORA BICAS AVG BENEFICIAMENTO LTDA.18.865.116/0001-5947511/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasA.M. SOLUCOES AGRICOLAS & INDUSTRIAIS LTDA51.483.556/0001-1700015563/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasMARCIO ANTONIO 86.667.680/0001-1700015534/2026LAS Cadastroclasse 2B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar