Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Consulta de Decisões de Processos de Licenciamento Ambiental

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 201-220 de 43,157 itens.
RegionalMunicípioEmpreendimentoCNPJ/CPFProcesso AdmNº de ProtocoloModalidadeClasseAtividadeAnoMêsData de PublicaçãoDecisão 
 
 
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasALCOA ALUMÍNIO S/A23.637.697/0001-0100508/2025/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 2E-03-02-6-Canalização e/ou retificação de curso d’água2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasUnaíAUTO POSTO RADAR 2 LTDA61.943.014/0001-3308766/2026/___/____00008766/2026LAS RASclasse 2F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasDESTINAR - ATERRO, RECICLAGEM E ESTOCAGEM DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA10.510.807/0001-2804071/2026/___/____LAS RASclasse 2F-01-09-5-Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados2026Abril08/04/2026IndeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasBENEFICIADORA BICAS AVG BENEFICIAMENTO LTDA.18.865.116/0001-5947511/2025/___/____LAS RASclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasA.M. SOLUCOES AGRICOLAS & INDUSTRIAIS LTDA51.483.556/0001-1700015563/2026LAS Cadastroclasse 2B-09-05-9-Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasMonte Santo de MinasMARCIO ANTONIO 86.667.680/0001-1700015534/2026LAS Cadastroclasse 2B-04-02-2-Produção de laminados de metais e de ligas de metais não-ferrosos e/ou relaminação de metais não-ferrosos, inclusive ligas2026Abril09/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaOuro PretoEMPRESA MINEIRA DE MINERAIS PRECIOSOS LTDA35.586.186/0001-9704515/2024/___/____LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2026Abril10/04/2026ArquivamentoVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasPassabémMUNICIPIO DE PASSABEM CASCALHEIRA DO JOAO ELOI18.299.511/0001-1147675/2025/___/____LAS RASclasse 2A-03-01-9-Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal2026Abril10/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaSete LagoasAMBEV S.A.07.526.557/0049-5402573/2008/012/2013LOclasse 4D-02-07-0-Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exceto sucos2026Abril27/03/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Noroeste de MinasArinosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG COPASA - ETA ARINOS_SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE ARINOS/MG17.281.106/0057-6800015586/2026LAS Cadastroclasse 1E-03-04-2-Estação de tratamento de água para abastecimento2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de MinasPoços de CaldasDME DISTRIBUIÇÃO S.A. - DMED - PCH WALTHER ROSSI (ANTAS II)23.664.303/0001-0431159/2025/___/____LAC 2 - LOclasse 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2026Abril12/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental da Zona da MataErváliaODAIR MACEDO DOS SANTOS- SÍTIO CAATINGA OU SANTIAGO026.374.606-2806751/2026/___/____LAS RASclasse 2G-02-02-1-Avicultura2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Leste de MinasSão Gonçalo do Rio AbaixoMINATORE EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA60.062.125/0001-7852634/2025/___/____LAS RASclasse 2A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúba ACCIONA ENERGIA BRASIL LTDA - PARQUE FOTOVOLTAICO JANAÚBA (FAZENDA NOVO HORIZONTE)45.779.651/0001-6014862202/6___LAS Cadastroclasse 1E-02-06-2-usina solar fotovoltaica2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasMonte AzulMUNICÍPIO DE MONTE AZUL18.650.945/0001-1400014877/2026LAS Cadastroclasse 2E-03-07-8-Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasRiacho dos MachadosCERÂMICA DR. CLOVES LTDA. 18.942.482/0001-6400014896/2026LAS Cadastroclasse 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental do Norte de MinasJanaúbaRÔMULO AUGUSTO AZEVEDO23.483.247/0001-0105098/2026/___/____00005098/2026LAS RASclasse 2A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaBetimMAILA TRANSPORTES LTDA04.369.414/0001-4300014375/2026LAS Cadastroclasse 1F-02-01-1-Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Central MetropolitanaConfinsDKM BIOMASSA LTDA51.605.072/0001-0100014853/2026LAS Cadastroclasse 2B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2026Abril08/04/2026DeferidaVisualizar
Unidade Regional de Regularização Ambiental Alto ParanaíbaIbiáAGROPECUARIA AVILA DE PAIVA L50.798.138/0001-5600015553/2026LAS Cadastroclasse 2G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2026Abril11/04/2026DeferidaVisualizar